Revisão do Plano Diretor de Curitiba

Sociedade civil lança Frente Mobiliza Curitiba para acompanhar e fiscalizar a revisão do Plano Diretor de Curitiba em 2014

 O Plano Diretor é uma lei municipal e o principal instrumento de política urbana na orientação e programação do funcionamento das cidades. Curitiba vai realizar este ano o processo de revisão seu Plano Diretor, que deve contar com a participação efetiva da população, como está disposto no art. 40, § 4°, do Estatuto da Cidade.

O CRESS PR, representado pela CT do Direito à Cidade, integra a Frente Mobiliza Curitiba, que pretende incidir no processo de revisão do Plano Diretor, a fim de que este aconteça na perspectiva democrática e participativa.

“A participação da sociedade civil é de extrema importância para que a gestão da cidade seja cada vez mais democrática. Nosso objetivo é acompanhar, propor e monitorar conteúdos e processos relativos ao Plano Diretor de Curitiba, em especial a sua urgente revisão.”

A Frente aponta que as soluções urbanas propostas para a capital paranaense criaram a imagem de “cidade-modelo” que em nada corresponde com a realidade. Curitiba necessita de um sistema de mobilidade inclusivo e saudável, pela distribuição justa de equipamentos de cultura e lazer, pela função social da propriedade e pelo direito à cidade de todos.

 

Oficinas

Apesar das reivindicações da Frente por uma participação popular mais efetiva na revisão do plano diretor da cidade, a prefeitura resolveu manter o modelo de 10 oficinas, 19 audiências públicas e envio de sugestões e dúvidas via internet.

O debate, que deve se estender até o fim do ano, veio desacompanhado de detalhes sobre os pontos a serem revisados. Para membros da Frente Mobiliza a não especificação do conteúdo da discussão pode ser um indício de que muitos temas importantes ficarão fora de pauta.

A advogada da ONG Terra de Direitos, Luana Xavier Pinto Coelho, que é membro da frente Mobiliza Curitiba, critica a pouca publicidade dada ao processo. “Que população está indo participar?” Ela recorda as discussões do Fórum Sul de Reforma Urbana, realizado em janeiro, em Porto Alegre, que mostraram a pouca participação popular também nas revisões dos Planos Diretores de Florianópolis e Porto Alegre. “Esse autoritarismo na condução se repete. Existe uma grande diferença entre as prefeituras que realmente tentam – porque é um grande desafio envolver todos no debate – e as que fazem por formalidade.”

Luana recorda que o Concitiba recebeu uma convocação apenas nesta quinta-feira, para uma reunião em 27 de março, quando sete das 10 oficinas já terão ocorrido. “O conselho deveria estar na coordenação do processo, mas é um mero espectador”, critica.

 

Confira o calendário de oficinas e outras informações no site da prefeitura.

 

Acompanhe a página da Frente Mobiliza Curitiba.