Transp. e Prestação de Contas
No dia 21 de março, às 16h na Boca Maldita (Curitiba) os servidores/as aprovados/as e não ainda nomeados no concurso da Defensoria Pública do Paraná em 2012, em parceria com várias representações de movimentos sociais, entidades de classe, entre outros apoiadores está organizando uma manifestação em prol de uma Defensoria Pública mais forte e atuante no Paraná.
Os/as manifestantes pedem a imediata nomeação dos mais de 450 servidores/as aprovados/as no concurso.
Embora o artigo 134 da Constituição Federal desde 1988 determinar que a Defensoria Pública é função essencial à justiça, no Estado do Paraná ela ainda não foi efetivamente instituída.
Não obstante a atuação de 87 Defensores Públicos, os quadros de apoio da instituição estão praticamente vazios, impossibilitando sua atuação efetiva.
Obviamente nem só de Defensores Públicos se constrói a Defensoria Pública; de acordo com o artigo 4º da Lei Orgânica da instituição (LC136/2011) o atendimento é interdisciplinar, ensejando necessidade de assistentes sociais, psicólogos, assessores jurídicos e profissionais de outras áreas do saber a fim de bem cumprir seu papel.
Para isso em 14/11/2012 foi homologado o concurso público para o quadro de apoio da Defensoria Pública do Paraná, com 528 vagas para todo o Estado, as quais, em sua maioria, encontram-se até hoje desocupadas.
Hoje apenas 52 servidores/as concursados/as trabalham na instituição, mesmo com a iminência do vencimento do concurso (prazo de validade até 05/11/2014, por já ter sido prorrogado). Até então mais de 450 candidatos/as aprovados/as aguardam sua merecida nomeação.
Cabe ressaltar que no interior do Estado a situação torna-se mais precária, tendo em vista que não existe nenhum/a servidor/a trabalhando, o que demonstra que não existe efetiva estruturação da instituição, mesmo já tendo o Supremo Tribunal Federal – STF determinado que ela deveria ocorrer no AI 598.212. Apesar da referida decisão judicial da mais alta cúpula do judiciário brasileiro, a Defensoria Pública não está efetivamente estruturada no Paraná.
Diante do exposto, convidamos a todos e todas para participarem da manifestação, pois a nomeação dos/as servidores/as aprovados/as não é apenas um direito individual, mas também direito de toda a população que necessita ter um efetivo acesso à justiça, previsto constitucionalmente. Afinal, sem Defensoria, não há cidadania.
Veja aqui o panfleto da manifestação.
Manifestação pela nomeação dos/as servidores/as aprovados/as e estruturação da Defensoria Pública do Paraná
Data: 21 de Março
Horário: 16h
Local: Boca Maldita, Centro – Curitiba
