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No dia 8 de março comemora-se o Dia Internacional da Mulher.
A data relembra que na questão de gênero há muita desigualdade ainda a ser superada. Sabemos que para propor políticas públicas de enfrentamento às desigualdades e de emancipação das mulheres, é necessária a articulação pela transformação do atual modelo econômico de combate à pobreza, geração de emprego e renda. Na verdade, só haverá uma sociedade emancipada para as mulheres quando rompermos as estruturas do capitalismo patriarcal que tão bem se articulam com a dominação étnico-racial em nossa sociedade. *(fonte – CFESS)
Para marcar este dia de luta, o CRESS-PR publicou em seu site o artigo “A luta pelos direitos das mulheres!”, da conselheira suplente do CRESS/PR e Coordenadora Nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM), Elza Campos. Confira!
A luta pelos direitos das mulheres!
* Por Elza Campos, publicado no jornal Fortalecer – edição de dez/2013 – jan e fev/2014
Sabemos que a história da luta das mulheres por seus direitos, pelo reconhecimento de sua condição humana, desnuda a raiz da opressão empreendida pelo sistema capitalista em sua afirmação sendo, aqui no Brasil, tão longa quanto a história deste país. Porém esta história não é contada senão pelos esforços das próprias mulheres e alguns homens em visibilizá-la. Assim como o racismo excluiu os povos de origem africana e promoveu o genocídio dos povos indígenas na formação do povo brasileiro, o sexismo eliminou quase todos os registros de resistência e luta da parcela feminina de nosso povo.
Embora geralmente não conste dos manuais, as mulheres protagonizaram importantes mudanças em nosso país durante o século XX que marcam de forma significativa as politicas públicas. Estamos completando 50 anos do golpe militar de 1964 e neste período importantes feministas foram presas, torturadas, perseguidas por reclamarem por liberdades democráticas, pela igualdade, por lutarem contra a violência. É preciso reconhecer o papel das heroínas, mulheres, meninas que se insurgiram contra o terrorismo de Estado e que tendencialmente serão invisibilizadas pela história. Isso também faz parte da luta pela hegemonia, passa pela afirmação do papel das mulheres na história.
Ao longo do século XX tivemos muitas conquistas, podemos evidenciar um fator que modificou completamente o papel da mulher na sociedade contemporânea, a introdução do princípio da igualdade presente na Constituição Federal de 1988, que estabelece que mulheres são iguais em direitos e obrigações, e ainda considera a mulher como sujeito de direitos.
Embora em pleno século XXI tenhamos conquistado uma Secretaria de Políticas para Mulheres, uma presidenta da República, várias ministras, uma lei que previne e pune a violência contra a mulher, o resultado positivo dos índices da inserção das mulheres nas universidades, inclusive em cursos que antes era do domínio masculino, ainda convivemos com desigualdades, seja no campo econômico, do trabalho, na cultura, no parlamento, entre outros.
Para mudanças sociais, econômicas e politicas do atual quadro do capitalismo no Brasil é imprescindível uma reforma política. Há 82 anos conquistamos o Voto feminino e apesar de sermos a maioria do eleitorado as mulheres representam menos de 10% do Congresso Nacional. Ampliar a participação das mulheres nos espaços de poder é aprofundar a democracia brasileira. Outro aspecto que ainda é perverso para as mulheres é o que se refere aos meios de comunicação. Diariamente somos vítimas do machismo, que se expressa de várias formas na sociedade. Esteriótipos de beleza e subsmissão são reproduzidos diariamente na TV, nas rádios, nos jornais e permeiam o imaginário popular. É necessária a reforma dos meios de comunicação para democratizar o conteúdo e possibilitar o controle social do que é veiculado
A pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA, com dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde (2001 a 2011), estima ocorrência de mais de 50.000 feminicídios (cerca de 5.000 mortes por ano). Segundo este estudo, acredita-se que grande parte dos óbitos decorre de violência doméstica e familiar contra a mulher, uma vez que um terço deles teve o domicílio como local de ocorrência, ocorrendo um verdadeiro “femicídio” ou “feminicídio”, ou seja, crimes perpetrados por homens, – principalmente parceiros ou ex-parceiros – e decorrem de situações de abusos no domicílio, ameaças ou intimidação, violência sexual, ou situações nas quais a mulher tem menos poder ou.
A Lei Maria da Penha é um instrumento fundamental na luta pelo fim da violência contra as mulheres, por isso precisamos estar vigilantes à sua efetiva aplicação. É preciso colocar em prática todas as reivindicações do movimento feminista e de mulheres reforçada pela Comissão Parlamentar de Inquérito – CPMI da Violência contra a Mulher que indica e exige: criação de organismo de gestão de políticas para mulheres; a dotação orçamentária específica para políticas e programas; a expansão e interiorização da rede de atendimento; a universalização do registro das notificações compulsórias; a capacitação dos profissionais de saúde, gestores, educadores, juízes, promotores de justiça, delegados, policiais e demais servidores públicos e funcionários e o monitoramento do oferecimento dos serviços de atenção às vítimas de violência, entre outros.
Nós, assistentes sociais, compomos uma categoria com de cerca de 95% de mulheres e em nosso cotidiano profissional atendemos também majoritariamente as mulheres. Nos últimos anos verificamos uma aproximação da prática profissional das/os assistentes sociais aos estudos de gênero e ao movimento feminista. Nossa profissão deve aproximar-se dos estudos feministas para realizar uma crítica a uma história colonizada, isto é a uma história que submeteu as mulheres e consequentemente a nossa categoria.
É preciso que nos apropriemos das lutas e das conquistas em relação às politicas para as mulheres no Brasil. É fundamental que nossas Entidades se articulem com o movimento feminista e com todos os sujeitos políticos que lutam pela ampliação e consolidação dos direitos humanos das mulheres. É preciso que as/os assistentes sociais incorporem em sua praxis a perspectiva da luta para a garantia de ampliação das políticas públicas para mulheres no Brasil.
