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Iniciou nesta quinta-feira o “Seminário Sistema de Justiça e Direitos Humanos no Paraná e o III Encontro dos Profissionais Especializados do Judiciário do Paraná”. A proposta de realizar este evento veio da necessidade de aprofundar conhecimentos referentes a atuação dos/as diversos profissionais do Sistema de Justiça do Paraná inseridos/as no campo sociojurídico. Dessa forma, o encontro se propõe a fomentar o debate sobre atribuições e competências profissionais, interdisciplinariedade e a necessária articulação com as políticas públicas e a defesa dos direitos humanos.
A mesa de abertura foi composta por Guilherme Bertassoni da Silva (CRP-PR); Maria Izabel Scheidt Pires (CRESS/PR); Mario Candido de Oliveira (Sindijus-PR); Raquel Barcelos (Unibrasil); Maria Helena Correa (Associação Nacional de Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojuridica); Swami Mougenot Bonfim (MP-PR); Alice Santos (Defensoria Pública) e Dr. Fábio Brandão (TJ-PR). A organização de um seminário abordando esses temas estava na pauta das atividades da Câmara Temática Sociojuridica do CRES-PR, que tem se deparado com muitas demandas advindas dos profissionais assistentes sociais desta área. Para a realização deste Seminário estiveram em parceria, na Comissão Organizadora, além do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSPR, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná – CRP e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná – SINDIJUS.
A primeira mesa de palestras tratou da Judicialização da Questão Social e foi mediada pela conselheira do CRESS/PR, Roselene Sonda, assistente social que atua no Ministério Público do Paraná-MPPR.
A Dra. Lúcia Cortes da Costa (UEPG-PR), trouxe aos presentes o resgate do conceito de Questão Social e a relação intrínseca entre as suas expressões e as demandas judicializadas como uma consequência inerente ao modo de produção capitalista. Falou sobre os direitos coletivos, ressaltando a importância dos avanços trazidos pela Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito. Destacou o papel do Estado na regulação das políticas públicas e por fim, falou que justamente a ausência da execução destas políticas públicas é que se tornam um fato gerador de judicialização de demandas por direitos sociais. Para ela, esta judicialização deve ser utilizada como lógica que transcenda a necessidade individual e consiga dialogar com uma rede de proteção social. “Vivemos no sistema em que o trabalho é subordinado ao capital e a variável determinante é o investimento. Assim a lógica do mercado subordina os valores humanos aos valores econômicos e de rentabilidade. Já a lógica dos direitos humanos é evitar que tudo seja subordinado a estes valores do mercado”.
A segunda fala foi da Dra. Maria Cristina Neiva de Carvalho (PUC-PR). Ela comentou como psicólogos/as e assistentes sociais têm muito a contribuir no judiciário. “Temos hoje um judiciário com muitas demandas. Hoje há um aumento da busca pelo judiciário ao mesmo tempo em que há a crítica com relação à diversos aspectos deste judiciário”. Para ela existe uma função social da judicialização, que é manter as relações sociais políticas e de poder. Falou ainda do problema de existir um afastamento do poder judiciário com relação à população que ele atende. “Não adianta o juiz dizer para se cumprir determinada ação, mas tem que se conhecer a realidade”. Ela comenta que o problema não termina após a decisão judicial e tem que se pensar na sequencia e em alternativas da judicialização.
Fechando as falas dessa primeira mesa, o Dr. Diego Santos Teixeira (TJ-PR) comentou sobre a confusão que há no judiciário quanto as atribuições de assistentes sociais e psicólogo, ao haver solicitações daquele órgão para profissionais que atuam nas prefeituras realizarem laudos ou perícias. Por outro lado, pontuou também, o papel destes mesmos profissionais , quando encaminham uma demanda à justiça e não acompanham. Seguiu sua fala comentando sobre como a sociedade deposita no judiciário uma ideia de que com uma simples decisão judicial se possa criar novas e efetivas políticas públicas. Tratou de como o direito acaba se afastando do mundo cotidiano e dos sujeitos. E também de como a categorização destes sujeitos dificulta ou limita o acesso à justiça. Ele exemplificou como alguns direitos só são disponibilizados perante a participação em programas sociais ou critérios específicos de renda ou outros fatores. O juiz fez uma fala sobre como o judiciário é chamado a dar respostas a vários campos sociais e sobre as falhas do sistema em atender à questão social. Ele instigou os presentes a uma maior integração entre as áreas do Serviço Social, Psicologia e o Judiciário, com a promoção de ações de articulação entre diversas redes e não deixar se o sistema e a burocracia determinarem o cotidiano profissional.
O “Seminário Sistema de Justiça e Direitos Humanos no Paraná e o III Encontro dos Profissionais Especializados do Judiciário do Paraná” segue até o sábado, dia 9 de novembro. A cobertura completa do evento será publicada no site do CRESS/PR.
