‘Mais Médicos’ não resolve o SUS

susNo dia 1º de outubro aconteceu no plenarinho da Assembleia Legislativa uma audiência pública para debater o Programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde.

A conclusão dos debates, de acordo com a da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, foi que apesar de contestado pelas entidades médicas, o Programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde, é necessário para resolver um problema crônico do sistema de saúde brasileiro: a falta de médicos nas periferias das grandes cidades e nas pequenas cidades do interior do país.

A conselheira do CRESS/PR Wanderli Machado participou da audiência e comenta: o programa Mais Médicos é uma medida emergencial, mas que não resolve os problemas do SUS no país. “De fato, faltam médicos entre outros profissionais”, afirma a conselheira, reconhecendo a necessidade de dar prioridade à atenção básica na saúde. O programa ainda combate outro problema que é a terceirização dos serviços de saúde. Diante da falta de profissionais concursados os gestores têm optado por remediar a situação por meio de terceirizações, uma estratégia que facilita a desconstrução do SUS. Ela explica que o SUS é uma politica de Saúde que caminha na contramão do neoliberalismo, por isso deve ser defendido.

O Programa Mais Médicos ainda não resolve problemas estruturais do SUS mas se configura então como uma possibilidade de ampliar este debate sobre a defesa dos princípios do SUS Constitucional, ou seja um sistema de Saúde público, universal, integral, baseado num conceito de saúde ampliada, com financiamento estável e suficiente, direcionado aos serviços próprios em detrimentos dos serviços privados.

O CRESS/PR defende um SUS com gestão e auditorias capaz de coibir e punir exemplarmente a corrupção e com a contratação de pessoal via concurso público e a adoção de um plano nacional de carreira para todos/as trabalhadores/as e um controle social mais efetivo do que o que vem ocorrendo pela via formal dos conselhos de saúde.

Como incentivo à reflexão sobre este tema o CRESS/PR reproduz a seguir artigo de Eron Bezerra em que se apontam os erros da classe médica ao criticar o programa, bem como se aponta a necessidade do governo ir mais a fundo nesta questão e consolidar o SUS como previsto na Constituição.

Mais Médicos: os dois lados erram
Eron Bezerra *

Parece incrível que um governo que queira assegurar atendimento médico à população seja criticado tanto pela maioria dos médicos (em tese os principais interessados e beneficiados pela universalização do atendimento médico).

Enquanto por uma parcela da sociedade que, embora, certamente, não seja moradora das regiões sem qualquer “médico à vista”, não pode ser indiferente ao que acontece com os demais brasileiros que habitam as remotas regiões do país e ali asseguram, na prática, a soberania nacional sobre esse imenso território, especialmente na Amazônia e Nordeste.

Embora se deva relativizar tais críticas, especialmente pelo fato que boa parte delas tem conteúdo de classe, evidenciado, dentre outras manifestações reacionárias, pela virulência com que se ataca a vinda dos “médicos cubanos”, apresentados como “despreparados”, “mão de obra escrava” e outras barbaridades, não é razoável o que se vê. Tais críticos nem mesmo e preocupam com o ridículo a que estão se expondo, simplesmente pelo fato de que a pequena ilha cubana tem um dos mais eficientes serviços de saúde pública do mundo e pode ter tudo, menos médicos “despreparados”.

Não é a primeira vez, todavia, que o governo tem dificuldade de apresentar adequadamente projetos de interesse popular, os quais, a rigor, sequer deveriam necessitar de defesa. Mas que acabam exigindo um enorme esforço do governo, como se o mesmo estivesse escondendo ou mascarando tal ou qual situação. O governo fica se explicando quando quem deveria se explicar são os refratários às ideias de interesse popular. Por quê?

Em primeiro lugar o governo erra ao não adjetivar adequadamente seus adversários. Até hoje, por exemplo, o governo chama a direita (PSDB, PPS, PFL/DEM) que lhe combate de “oposição”. Ora, nos 500 anos que a direita governou esse país coube à esquerda fazer oposição e lutar por mudanças que melhorassem a vida do povo. A palavra, portanto, no subconsciente das massas, tem conteúdo progressista. Está associada à ideia de renovação, de mudança, de progresso e não do atraso que essas forças de direita simbolizam.

Em segundo lugar talvez falte convicção aos operadores do governo em relação aos projetos que apresentam. Nesse caso específico dos médicos me parece evidente tal situação. Fica patente, também, que o governo não trata a essência da questão quando procura apresentar a solução do problema apenas com a contratação de mais médicos. Na maioria dos casos um enfermeiro ou mesmo um paramédico poderia suprir plenamente o atendimento médico, que no Brasil é, deliberadamente, confundido com “atendimento de médico”.

E em terceiro lugar é urgente que se coloque para funcionar o Sistema Único de Saúde (SUS), um extraordinário avanço da Constituinte de 88 que até hoje não se consolidou por essa concepção deformada.

Da parte dos médicos o erro reside em querer explicar a resistência em ir trabalhar no interior sob o argumento de “falta estrutura”. Apresentam, como solução, a reivindicação de mais verba e mais equipamentos. Embora tais argumentos sejam válidos para alguns munícipios, ele não pode ser aplicado universalmente. No estado do Amazonas, por exemplo, há muitos anos se gasta quase 25% do orçamento com saúde. Certamente não é mais verba que vai resolver o problema. Seria muito mais simples o profissional assumir que hoje há uma grande oferta de trabalho e que ele, naturalmente, tem o direito de escolher onde quer trabalhar. Mas isso lhe retiraria o “direito” de tentar impedir que se contratem médicos estrangeiros.

Ademais, a falta de estrutura – em alguns casos efetivamente verdadeiros – atinge a todos dos profissionais, inclusive os que hoje lá estão trabalhando. Não quero crê que alguém esteja aceitando trabalhar num determinado município colocando em risco a vida de seus pacientes. Os casos mais complexos devem ser encaminhados aos centros que estejam adequadamente equipados para esse fim. É o procedimento básico, pois não se pode admitir que qualquer profissional coloque em risco o paciente e tampouco assuma riscos desnecessários.

Assim, desarmando espíritos de parte a parte e pensando no bem estar coletivo é plenamente possível chegarmos a bom termo sobre esse complexo debate.