Transp. e Prestação de Contas
Um Conselho profissional forte e atuante em defesa da profissão e da sociedade somente é possível com uma estrutura administrativo-financeira equilibrada, que dê suporte às suas ações legais e políticas nas distintas esferas de atuação. É nesse sentido que o CFESS e os CRESS realizaram a “Campanha Nacional de Fortalecimento do Conjunto CFESS-CRESS – A luta por um Serviço Social forte também depende de você: regularize seus débitos junto ao CRESS“.
O/a profissional em débito com o CRESS poderá aderir à Campanha Nacional e fazer a regularização dos débitos, recebendo o abatimento total de juros e multas relativos aos anos de 2008 a 2012, podendo parcelar em até 5 vezes: Na hipótese do débito se referir a somente um exercício; 10 vezes, se o débito for relativo a períodos de 2 a 3 anos; ou em até 20 vezes, se o débito se referir a períodos de 4 a 5 exercícios, possibilitando, desta forma, o fortalecimento da entidade.
- Para regularização de débitos os/as profissionais do Paraná devem entrar em contato com a sede do CRESS/PR pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (041) 3232-4725, sendo que os/as assistentes sociais da área de jurisdição da Seccional de Londrina devem utilizar o e-mail [email protected] ou o telefone (043) 3324-1151.
A campanha foi divulgada desde 1º de abril e será encerrada nesta segunda-feira, dia 30 de setembro.
Sobre a campanha:
A Campanha Nacional já foi oficialmente instituída com a publicação da Resolução CFESS n.º 643/2013 e, juntamente com ela, será realizada também a pesquisa “Perfil dos/as Assistentes Sociais em situação de Inadimplência” para os/as profissionais que aderirem à ação em seus estados. É importante ressaltar que a efetivação dessas atividades atende às deliberações de números 11 e 12 do eixo Administrativo-Financeiro, do 41º Encontro Nacional CFESS-CRESS realizado em 2012, em Palmas (TO), na perspectiva de contribuir para a elaboração da Política Nacional de Inadimplência do Conjunto. Os materiais elaborados especialmente para a Campanha foram cartazes e folders, que estão disponíveis nos CRESS e Seccionais de todo o país.
Cabe destacar que, enquanto autarquias públicas, o CFESS e os CRESS são órgãos normativos que atuam na defesa do exercício profissional de assistente social, regulamentada pela Lei n.º 8662/93. Como em toda profissão regulamentada, a anuidade é tributo obrigatório. “A defesa da profissão exige ações legais e políticas. A atuação do Conjunto CFESS-CRESS se fundamenta nos princípios do projeto ético-político profissional do serviço social, na perspectiva de fortalecimento da profissão e em defesa da sociedade, da luta pelos direitos humanos e da classe trabalhadora”, explica a coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) instituído para a discussão do tema, Ramona Carlos.
A conselheira acrescenta que os recursos das anuidades também permitem que o CFESS e os CRESS realizem diversas ações para a categoria. Dentre elas, destacam-se a realização de debates com a categoria sobre o exercício profissional e a construção coletiva de diretrizes de atuação em diferentes áreas ocupacionais, que culminou com a realização de uma série de eventos gratuitos, como os seminários estaduais e nacionais sobre Questão Urbana, Educação, Direitos Humanos e Organização Sindical, promovidos pelas gestões atuais do Conjunto CFESS-CRESS; a produção de materiais e peças gráficas, como livros, brochuras, manifestos, sempre na defesa da profissão e da sociedade; intensificação dos canais de comunicação online, além de apoio às lutas contra todas as formas de restrição de direitos, opressão, dominação e discriminação, conforme deliberações aprovadas coletivamente. Também é importante enfatizar que os recursos das anuidades possibilitam aos CRESS e Seccionais atenderem adequadamente à categoria e à sociedade, primando pelo bom funcionamento da instituição.
Pesquisa
Ao procurar o CRESS é importante também que o/a assistente social responda ao questionário da pesquisa “Perfil dos/as Assistentes Sociais em Situação de Inadimplência”.
A pesquisa buscará identificar e compreender as multideterminações de natureza econômica, social, política e cultural que provocam tal condição. Ela será realizada concomitantemente ao período de vigência da Campanha, de 1º de abril a 30 de setembro de 2013.
A coleta de dados será realizada por meio de um formulário eletrônico, que será disponibilizado pelos CRESS e Seccionais, com vistas ao seu preenchimento pelos/as assistentes sociais, no momento de adesão à campanha.
