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O 42º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS aconteceu entre os dias 5 e 8 de setembro, na cidade de Recife, em Pernambuco. O evento serviu para o debate de questões relacionadas ao exercício profissional dos/as assistentes sociais, além de deliberar sobre o plano de atividades dos Conselhos para o próximo ano. O encontro reuniu os CRESS e Seccionais do país inteiro. Confira as atividades de cada dia:
Abertura – No início do encontro houve a leitura e a aprovação do Regimento do evento e a mesa de abertura com o representante do ENESSO, Giovanny Simon, o presidente do CRESS/PE, Celso Severo, a presidente do CFESS, Sâmya Ramos, e a representante da ABEPSS, Regina Ávila.
Na Conferência de abertura foi abordado o tema “Conjuntura e Serviço Social no Brasil: Tempos de dizer não são tempos de calar”, ministrado pelo economista e professor da UNIRIO, Rodrigo Castelo, e por Maurílio Castro de Matos, conselheiro do CFESS e professor da UERJ. Rodrigo fez uma análise do momento atual da luta de classes no Brasil, com referência às recentes mobilizações de rua, as pautas de reivindicação, as formas de organização, a repressão do Estado e o papel da mídia, enquanto Maurílio palestrou sobre o impacto da conjuntura brasileira no exercício profissional de assistentes sociais, na formação profissional e na agenda política das entidades representativas do serviço social: o Conjunto CFESS-CRESS, a ABEPSS e a ENESSO. O conselheiro fez uma análise, relacionando as mobilizações e os princípios do projeto ético-político do serviço social.
Além das falas, foi promovida uma apresentação cultural de danças típicas e um coquetel de confraternização para todos os participantes.
Segundo dia – Começou coma exibição de um vídeo com fotos dos CRESS e Seccionais. Em seguida ocorreu a apresentação da atualização do dossiê “Sobre a Incompatibilidade da Graduação à Distância e o Serviço Social”, do Grupo Temático Trabalho e Formação do Conjunto CFESS-CRESS.
Após a apresentação, começou a mesa-redonda “Os (Des) Caminhos da Política de Drogas no Brasil: polêmicas e Perspectivas para o Serviço Social”. O tema foi ministrado pelo antropólogo e pesquisador do Grupo Interdisciplinar de Estudos sobre Substâncias Psicoativas, Sergio Vidal, e pela assistente social e professora da UFF/PURO, Cristina Brites. Sergio fez um resgate histórico do proibicionismo das drogas no mundo e no Brasil, afirmando que as substâncias nem sempre foram consideradas problemas para a sociedade, sendo consideradas preocupantes somente nos casos de abuso. Na avaliação do antropólogo, a política de drogas brasileira faz mal não só para quem consome substâncias psicoativas, mas principalmente para quem convive com o mercado ilegal, que gera violência, criminalidade, corrupção, entre outros problemas.
Já Cristina desmistificou a ideia de que o debate sobre o assunto cabe apenas a especialistas, e abordou também a postura do Brasil frente à questão, considerada por ela autoritária e conservadora. A assistente social falou ainda da ideia da saúde coletiva em contraposição ao proibicionismo. A vertente do proibicionismo é aquela de um mundo sem algumas drogas, o que resulta na proibição do uso de apenas algumas delas (álcool e tabaco, por exemplo, são drogas responsáveis por inúmeros problemas de saúde pública, mas que não são proibidas), e não faz uma análise histórica sobre estes fatos, enquanto a abordagem da saúde coletiva coloca o uso de drogas no seu contexto histórico, reconhecendo que a relação dos seres humanos com a droga é determinada socialmente e culturalmente, e que envolve inclusive questões ligadas ao capital.
Paralelamente, aconteceu a plenária “Discussão sobre a Metodologia dos Encontros do Conjunto CFESS-CRESS”, com a aprovação dos delegados que participaram do evento, e em seguida, foi realizada a plenária “Discussão do Código Eleitoral”. À noite ocorreram os Grupos Temáticos Formação e Relações Internacionais e o de Comunicação.
Terceiro dia – Foram realizados quatro Grupos de Trabalho: na parte da manhã, ocorreram o “Administrativo Financeiro” e o “Fiscalização Profissional”; e no período da tarde aconteceu os GT de “Seguridade Social” e “Ética/Direitos Humanos”. Em de cada GT, foi produzido um documento com as deliberações da categoria, para ser aprovado na Plenária final, que aconteceu no último dia.
Encerramento – No último dia ocorreu a mesa de encerramento, com a participação da conselheira do CFESS, Esther Lemos e do conselheiro presidente do CRESS/PE, Celso Severo, que destacou o compromisso ético-político do Conjunto que visam o fortalecimento do exercício profissional dos/as assistentes sociais. Antes da mesa foi realizada a leitura e aprovação da Carta de Recife, intitulada “Internação compulsória e a violação dos direitos humanos!”, em que a categoria de assistentes sociais do Brasil reitera sua defesa à luta em defesa dos princípios da Reforma Psiquiátrica, de políticas públicas sobre drogas baseadas nos direitos humanos, respeito aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), às diretrizes da 4ª Conferência Intersetorial de Saúde Mental e da 14ª Conferência Nacional de Saúde.
Na Plenária final de deliberações foram aprovadas algumas decisões sugeridas pelos Grupos Temáticos realizados no evento:
Dentre as principais propostas aprovadas no eixo da comunicação, esteve a revisão e atualização da Política Nacional de Comunicação do Conjunto CFESS-CRESS, cuja última versão é de 2010 e agora irá englobar as discussões do 3º Seminário de Comunicação.
No eixo de orientação e fiscalização, destacou-se a conclusão da primeira versão do documento elaborado pelo GT Sociojurídico, que seguirá para as contribuições dos CRESS.
Em relação à formação profissional, houve a apresentação do documento “Sobre a Incompatibilidade entre Graduação à Distância e Serviço Social – Volume II” e a continuidade do GT Trabalho e Formação, com objetivo de fortalecer o “Plano de lutas em defesa do trabalho e da formação contra a precarização do ensino superior”.
Destacou-se, no âmbito das relações internacionais, o fortalecimento do espaço do Comitê Latino-americano e Caribenho de Organizações Profissionais de Serviço Social (COLACATS), ampliando a articulação iniciada em 1996, com a criação do Comitê Mercosul.
No eixo administrativo-financeiro, o Conjunto decidiu pela continuidade do GT Inadimplência, que implementou a Campanha de Regularização de Débitos, “A luta por um serviço social forte depende também de você – regularize seus débitos junto ao CRESS”, e a pesquisa do perfil de profissionais em situação de inadimplência. Ambas terão vigência até 30 de setembro de 2013. Com base neste processo, o GT elaborará a proposta de Política de Combate à Inadimplência.
O eixo da seguridade social deliberou pela participação e acompanhamento critico do processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incentivando a participação do Conjunto CFESS-CRESS nos Fóruns de Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS, Conselhos e, particularmente, nas Conferências de Assistência Social, que estão ocorrendo neste ano. Outro destaque refere-se à continuidade do GT Questão Urbana, que elabora um documento para subsidiar a categoria na luta pelo direito à cidade.
No eixo ética e direitos humanos, o coletivo definiu democraticamente o posicionamento a favor da descriminalização do uso de drogas e o aprofundamento do debate, para futura decisão sobre o posicionamento a respeito da legalização no país, considerado um marco neste 42º Encontro Nacional.
*Com informações e fotos de CFESS e CRESS/SC
