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As políticas de enfrentamento às Drogas foram o tema central do Fórum de Debates – “A População de Rua e o acesso ao direito à saúde e a interface com as políticas de Saúde e Assistência Social”, realizado nesta quinta-feira, dia 15 de agosto, no Auditório da UFPR Curitiba (Praça Santos Andrade). O fórum foi um dos eventos relacionados à Semana de Luta do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), organizada pelo Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) em parceria com o CRESS/PR e o Coletivo da Luta Antimanicomial.
Aberto por um dos coordenadores do MNPR, Leonildo Monteiro, o Fórum contou com mediação da conselheira do CRESS/PR Wanderli Machado e com falas de Samuel Rodrigues, liderança do MNPR, Juliano Gevaerd, representante Secretaria da Saúde/PR, Juliana Mueller Sabbag, representante da Secretaria de Estado de Defesa Social, Diogo Busse, da diretoria de políticas sobre drogas da Secretaria da Defesa Social de Curitiba, Fernanda Garcez Nagal, do Ministério Público (CAOP saúde pública) e da Presidente da FAS (Fundação de Ação Social de Curitiba), Márcia Fruet.
Entre as falas, destacou-se o questionamento à medida de internação compulsória, medida esta reprovada por todos presentes à mesa. A fala inicial, do representante do MNPR já direcionou o debate para esta questão. Samuel Rodrigues fez críticas aos programas governamentais, pois segundo ele, “estão sendo direcionados para combater as pessoas drogadas e não as drogas e por isso estão ‘limpando’ as ruas”. Samuel ironizou a visão dos gestores que estão preocupados em manter boas aparências das cidades que serão sede dos megaeventos esportivos: “Não é bom para nós (gestores) que chegue o Barack Obama ou qualquer outro ilustre convidado e veja um bando de gente fumando crack em pontos centrais da cidade, então vamos internar todos eles e depois destes eventos a gente solta de volta aí deixa a polícia bater de novo neles”. Samuel ainda destacou que há outras bandeira importantes no MNPR, sendo o acesso à moradia a principal questão.
Após a fala do representante do MNPR seguiu-se com as falas dos gestores municipais e estaduais de políticas de Assistência Social e Saúde, havendo consenso de que o enfrentamento às drogas é uma questão complexa e que deve ser realizado intersetorialmente, entendendo que é uma questão de saúde e, portanto, deve ser pensado e proporcionado o tratamento adequado, bem com é questão de assistência social, entre outras.
A estrutura proporcionada ao atendimento à população em situação de rua, bem como a população de dependentes químicos também foi questionada. A presidente da FAS ressaltou em sua fala que a estrutura voltada à população em situação de rua ainda não é a ideal, comentando que hoje há mais de 3.500 pessoas nesta situação em Curitiba, segundo levantamento do MNPR e observações da própria FAS, mas que vê a questão como prioridade. O debate evidenciou também não apenas as ações mas o foco do trabalho. “Nós, gestores, não temos como tirar as pessoas das drogas, mas temos que trabalhar para ampliar as condições de emancipação das pessoas oferecendo alternativas para aquelas que querem se ver livres da droga”, comentou o gestor de políticas sobre Drogas da SDS/ Curitiba.
A última fala foi dada pela promotora Fernanda Nagal, Ministério Público, que fez esclarecimentos quanto à distorção que ocorre da lei quando se debate as internações compulsórias. Ela lembrou que não deveria ser responsabilidade da justiça determinar se a pessoa precisa de internação, pois já existe a lei que permite a internação por pedido de terceiros mas que este serviço não está bem instrumentalizado. “A Organização Mundial da Saúde já atesta que a dependência química é doença e, portanto, o serviço de saúde deve realizar o tratamento. Qualquer pessoa deveria receber avaliação médica e receber tratamento”, comentou a promotora, afirmando que não é isso o que ocorre, pois há falta de preparo nos serviços especializados.
O fórum fez o papel também de esclarecer quanto à necessidade de se combater as comunidades terapêuticas, como lembrado pela conselheira do CRESS, Wanderli: ”Existem ainda comunidades terapêuticas para crianças e adolescentes, com denúncias de que eles são colocados para trabalhar nestas comunidades em período integral”. A conselheira salientou também a dificuldade em se combater a questão devido ao forte interesse econômico que há: “Não vemos projetos de lei para combater o LCD nas raves, o que vemos é uma associação da questão das drogas apenas com a população de menor poder aquisitivo. São políticas higienistas, que reproduzem a ideia de que a população pobre é associada à violência”.
Wanderli lembrou que o CFESS e o CRESS/PR estão atentos ao debate sobre o enfrentamento às drogas e compõem a Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos e que o CRESS/PR participa do comitê Pró-Frente Estadual para esta questão, pretendendo lançar em outubro este novo espaço de participação da sociedade no planejamento de políticas para a questão.
Semana de Luta do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) continuou com atividades até o dia 19 de agosto.
