Uma mobilização nacional em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente e da efetivação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) acontecerá no dia 14 de agosto, na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF. O evento é organizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conada) e pelo Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), com o apoio do Fórum DCA.
A chamada do movimento é “Vamos fazer valer os direitos da criança e do adolescente – Não à redução da maioridade penal e aumento do tempo de internação”, em um claro protesto contra os 19 projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sobre esses temas. O Serviço Social analisa que o Estado e a sociedade não podem ceder ou propagar discursos e interpretações que responsabilizam, equivocadamente, adolescentes e jovens pelo aumento da violência, como aponta a conselheira do CFESS Erivã Velasco.
Em julho, o CRESS/PR publicou uma nota pública defendendo os direitos das crianças e dos adolescentes e da efetivação do Sinase, se posicionando contrário ao aumento do tempo de internação e a redução da maioridade penal. O documento pode ser acessado aqui. E no dia 9 de agosto, diversos temas relacionados a crianças e adolescentes, incluindo a redução maioridade penal, foram debatidos no IV Seminário Estadual sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, evento em que o CRESS/PR colaborou na organização.
Segundo informações do Fórum DCA, é possível que os referidos projetos de lei deem novos passos em agosto, bem como há possibilidade da convocação de um plebiscito. A entidade afirma ainda que, considerando que as forças reacionárias, endossadas pela mídia comercial brasileira, responsabilizam os/as adolescentes pelo aumento da violência no país, é fundamental que as instituições e movimentos defensores dos direitos de crianças e adolescentes realizem também atos públicos, chamando atenção e dando visibilidade a essa luta em todo o Brasil no dia 14 de agosto.
O CRESS/PR convoca a todos/as assistentes sociais a lutar contra todas as formas de violação e retrocesso de direitos e contra a criminalização de crianças e adolescentes.
*Com informações do CFESS