O Projeto de Lei nº 268/2002, conhecido como Ato Médico, que dispõem da prática profissional de categorias da área da saúde, deverá ser sancionado ou vetado (parcial ou integralmente) pela presidente Dilma até o dia 12 de julho.
O Ato Médico propõe: um sistema centrado na categoria médica, que remete a um tipo de saúde hospitalocêntrica e centralizadora, estruturada a partir da doença e da pessoa doente, e não da prevenção e promoção da saúde, como aponta a conselheira do CFESS Ramona Carlos.
Além dos/as profissionais da área da saúde, o Ato Médico prejudica os/as usuários/as do Sistema Único de Saúde, que terão que passar pelo crivo de um único profissional antes de serem encaminhados ao tratamento específico, aumentando assim as filas e a espera para o atendimento e afetando a qualidade do serviço. A medida acarreta em burocratização da saúde e vai de encontro às diretrizes do SUS, que somente são efetivadas por meio do trabalho multidisciplinar, sem a sobreposição entre as profissões.
O CRESS/PR é contrário a esse projeto que precariza o SUS e prejudica a população brasileira, e em consonância com o Conjunto CFESS-CRESS, com a publicação do documento do CFESS que discorre sobre os artigos do PL, reafirma a sua luta pelo direito à um SUS de qualidade.
Participe da luta e mande sua mensagem para a Presidenta
A campanha #VetaDilma, lançada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), permite a mobilização da população contra a sanção do Ato Médico. Para participar e enviar o manifesto às autoridades, acesse este link e preencha o formulário.
*Com informações do site do CFESS