Transp. e Prestação de Contas
Uma audiência pública para discutir as condições da população em situação de rua aconteceu no dia 8 de abril, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. O evento contou com a participação da Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania, da Fundação de Ação Social (FAS) e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR). A conselheira do CRESS/PR, Adriana Matias, que também é integrante da Câmara Temática de Direitos Humanos do CRESS/PR, participou da ocasião e lembrou em seu discurso de dois dos princípios fundamentais do Código de Ética do CRESS: a defesa intransigente dos direitos e recusa do arbítrio e do autoritarismo e o empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito, a diversidade, participação de grupos socialmente descriminados e a discussão das diferenças.
Além disso, Adriana comentou sobre diversas ações do conjunto CFESS-CRESS em favor desta população, tais como o apoio ao Primeiro Congresso Nacional do Movimento da População de Rua, em Salvador – BA; o Seminário Nacional e também o Estadual de Serviço Social e Direitos Humanos e a campanha “Sem Movimento não há Liberdade”, que divulga diversas questões relacionadas às violações de direitos humanos. Ela citou também a publicação ‘CFESS Manifesta’, com as principais causas do fenômeno que levam os indivíduos a essa situação (acesse a publicação aqui). Ela ainda tratou da questão da terminologia empregada à população em situação de rua, que muitas vezes não se refere a eles como homens e mulheres cidadãos, citando como exemplos o uso de palavras como “mendigos” e “viciados”.
Para a conselheira, os pontos principais da audiência foram o debate sobre as violações e extermínio desta população e os depoimentos de pessoas em situação de rua, denunciando a violência que sofrem e a precariedade dos serviços públicos oferecidos.
Ao final, a conselheira reforçou a bandeira do CRESS/PR de defesa aos direitos humanos e ao direito à moradia, posicionando-se contrário a medida de internação compulsória e as demais violações sofridas pela população em situação de rua.