Internação compulsória é grave e viola os direitos humanos

No dia 21 de janeiro o governo do estado de São Paulo deu início às ações de internação compulsória de usuários/as de drogas na região. Esta atitude tem repercutido em todo o Brasil e em Curitiba já aparecem na mídia manifestos dos setores mais conservadores que compõem a vereança de Curitiba, a favor de implementar esta medida também nesta cidade.

Em razão da polêmica em torno do assunto o CRESS/PR vem esclarecer que apesar da questão do tratamento de usuários/as de drogas não ser simples, a internação compulsória é grave e viola os direitos humanos. Sendo assim, o conjunto CFESS-CRESS, atendendo ao Projeto Ético e Político da profissão, assume um posicionamento contrário a esta medida.

Em comunicação do CFESS durante o debate das internações em São Paulo, a conselheira do CFESS Heleni Ávila, também integrante da Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos esclarece alguns pontos referentes a este tema: “Estes episódios são um retrocesso na política de saúde mental e uma negação da luta antimanicomial e da reforma psiquiátrica. As ações são uma retomada da política higienista de décadas passadas e que vêm com uma orquestração do governo federal, para ‘limpar’ os centros urbanos, em especial nas cidades onde ocorrerão os megaeventos, atendendo ao receituário capitalista”, afirma a conselheira.

Ela também explica que a internação compulsória vem como mais uma forma de criminalizar a pobreza, confinando e reprimindo essa parcela da população, sem uma preocupação com políticas públicas que contribuam com a melhoria das condições de vida desses sujeitos.

A posição é compartilhada pelo Conselho Federal de Psicologia  – CFP, que em seu site atesta: do ponto de vista psicológico, ‘sem o comprometimento do usuário, a internação compulsória se torna ineficaz’.  Segundo a representante do CFP Elisa Zaneratto, esse pedido de cuidado por parte do usuário é produto de uma história de vinculo do sujeito com o sistema de atendimento público. Ela afirma: “Uma coisa é tirar o usuário de uma situação de risco, outra coisa é submetê-lo a um tratamento forçado.”

O blog da Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos tem constantemente publicado textos que apontam como as internações compulsórias se resumem a operações de higiene social.

Em face a estes argumentos o CRESS/PR evidencia que a categoria da Assistentes Sociais precisa se manifestar contrária à medida da internação compulsória. É momento de unir movimentos, fóruns e frentes para barrar esta medida e articular ações de tratamento da drogadição que respeitem a condição e a dignidade das pessoas.

Acompanhe o blog da FNDDH: http://drogasedireitoshumanos.org/

* com informações de cfess.org.br e site.cfp.org.br