Transp. e Prestação de Contas
De janeiro a novembro de 2012, o Disque 100, serviço telefônico da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), recebeu 2.830 denúncias de violência contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). O serviço recebe, em média, oito denúncias por dia.
No entanto, ressalta o presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, Fernando Quaresma, o número de denúncias está longe de representar o que acontece na realidade. “Não é um número real. É um número elevado, mas não é real, porque não engloba pessoas que não conseguem assumir a sexualidade e que sofrem com a homofobia, nem casos de homicídio em que as famílias não assumem que a pessoa morta era LGBT. Há muitos outros casos que não entram na estatística que é feita. O número de casos é muito maior”, disse Quaresma, em entrevista à Agência Brasil.
O Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil, divulgado pela SDH, informou que, de janeiro a dezembro do ano passado, 6.809 violações de direitos humanos foram relatadas ao Disque 100, à Central de Atendimento à Mulher e à Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a secretaria, tais violações envolveram 1.713 pessoas, o que deu uma média de 3,97 violações por vítima. Só o Disque 100 recebeu 4.614 denúncias de homofobia em 2011.
A própria secretaria reconhece que as notificações não correspondem à totalidade dos casos de violência homofóbica, já que muitos deles não são denunciados.
A delegada Margarete Barreto destaca que a violência homofóbica ocorre em toda parte, embora seja mais frequente na rua e no trabalho. A titular da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, aponta o xingamento como o tipo mais comum de violência contra a população LGBT. Para a delegada Margarete, uma forma de evitar a violência homofóbica seria discutir “a fundo” a questão do preconceito. “É importante investir em políticas públicas preventivas”
O CRESS/PR enfatiza que trata-se de apenas uma dos segmentos sociais que tem constantemente seus direitos violados. O CRESS/PR participa da campanha “Sem Movimento não Há Liberdade” do conjunto CFESS-CRESS, procurando evidenciar que toda violação de direitos é violência. A orientação é que a categoria deva se envolver com a agenda dos movimentos sociais, participando efetivamente dos movimentos e compondo suas ações e ultrapassando o discurso de apoio e efetivamente participar das lutas. Da mesma forma o CRESS/PR sugere que as lideranças de movimentos sociais somem-se à campanha para fazer parte da luta coletiva.
