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No dia 8 de novembro o CRESS/PR, por meio da Câmara Temática do Direito à Cidade, promoveu em sua sede um encontro para consultar a categoria acerca da Instrução Normativa do Trabalho Social nas intervenções de habitação e saneamento, elaborada pelo Ministério das Cidades. O documento reestabelece disposições gerais para orientação do Trabalho Social nas intervenções em urbanização de assentamentos precários e em saneamento. A reunião foi convocada com vistas a construir um documento que será encaminhado ao Ministério das Cidade.
Cerca de 20 assistentes sociais estiveram presentes, representando diferentes instituições e municípios, na reunião do CRESS/PR no dia 8. A conselheira Renária Moura, da Câmara Temática do Direito à Cidade, explicou que a instrução normativa em questão não especifica quem deve realizar o trabalho de intervenção social, podendo ser interpretado no documento, que qualquer profissional poderá realizar o trabalho. “Isso precariza o trabalho, pois existem profissões que têm já o conhecimento e a qualificação para atuar com tais demandas. Assim um trabalho que deve ser encarado como defesa de direitos corre o risco de se tornar um trabalho violador de direitos”, explica a conselheira, comentando que há vários outros pontos da normativa em debate, porém a questão acerca da não especificação da equipe multidisciplinar, foi um dos aspectos mais debatidos na reunião. Outro ponto levantado foi que a descrição das metas do Trabalho Social está muito ampla, sem estabelecer cronogramas e principalmente sem prever a equipe técnica necessária para a realização das metas estabelecidas.
O grupo ali reunido estabeleceu entre as propostas a solicitação de maior prazo para a consulta pública, sendo consenso que a dilatação do prazo proposto deverá ser para 19/12/12. Haja vista que o tema requer debate amplo, consistente e fundamentado, pois se trata de norma de desenvolvimento de trabalho social que repercute na vida de famílias já vulnerabilizadas. Também ficou estabelecida como sugestão o envolvimento maior do conjunto CFESS-CRESS nesta questão, bem como a articulação com movimentos sociais e entidades de luta pela moradia.