Transp. e Prestação de Contas
Comitê tem articulado ações para diminuir os impactos sociais que a realização da Copa do Mundo já começou a gerar
Em 2014 o Brasil receberá um dos maiores eventos esportivos do planeta, a copa do mundo. Mas as mega obras vem causando um forte impacto social, com serias violações de Direitos Humanos. Visando denunciar e influenciar nas ações para a realização do evento, entidades sociais criaram em Curitiba o Comitê Popular da Copa, sendo um espaço aberto para qualquer cidadão opinar e contribuir com a intervenção.
O CRESS/PR é uma das entidades que integram o comitê, tendo como representante a Assistente Social Andréa Luiza Curralinho Braga. “Nós temos participado deste processo de articulação entre as várias organizações, fazendo reflexões e análises de todas estas barbaridades que tem acontecido para a realização deste mega evento em Curitiba” comentou Andrea.
Segundo Andréa desde que as obras iniciaram na cidade e impactado Curitiba e região metropolitana, já se pode perceber que inúmeros setores foram afetados. “Entre as situações mais problemáticas estão o direito a moradia, situações em que haverá desapropriações, principalmente na região metropolitana, políticas higienistas com a população em situação de rua, trabalhadores do sexo e com trabalhadores informais, além das inúmeras violações e alterações nas legislações para a realização das obras na cidade” comentou a Assistente Social.
No último encontro do comitê, realizado no dia 28/08 foram discutidos a respeito do GT de moradia e sobre as visitas de membros do governo federal nas comunidades afetadas. Foram debatidas também questões sobre as irregularidades nas alterações no projeto da reforma do estádio do Atlético, principalmente a respeito da nova forma de financiamento das obras do estádio, que se tornaram 100% públicas e sobre seu potencial construtivo. E também entrou em pauta a intervenção que irão fazer, no dia 07 de setembro no 18º Grito do/as Excluídos, que terá como tema neste ano “Queremos um Estado a serviço da Nação, que garanta direitos a toda população”. Além de planejamento de ações com as comunidades afetadas pelas obras, sobretudo, relacionadas ao direito à moradia.
A sede do CRESS/PR tem sido um dos pontos de encontro para reunião do comitê. Para mais informações entrar em contato pelo [email protected].
Leia abaixo a Carta de Apresentação do Comitê
“Para não colocar os direitos humanos de escanteio.”
Copa do Mundo e Jogos Olímpicos são dois grandes eventos esportivos que serão recepcionados pelo Brasil em 2014 e 2016, respectivamente. Festejados por alguns e temidos por outros, eles podem significar tanto oportunidades para a cultura, o esporte e a infra-estrutura das cidades-sede, quanto ameaças de maior exclusão e violação de direitos às populações e comunidades locais, especialmente de baixa renda, já marginalizadas historicamente. O caminho a ser tomado depende dos interesses em jogo e de quem efetivamente terá direito de decidir sobre a forma de condução das preparações. A sociedade não pode ser mera espectadora de tudo isso.
O próprio Estado brasileiro tem reconhecido que são fracos os mecanismos de controle sobre as apressadas operações para a Copa do Mundo de 2014. O Tribunal de Contas da União, por exemplo, apontou em seus últimos relatórios entre os problemas de gestão: descontrole orçamentário, falta de transparência dos atos públicos, superfaturamento de obras e irregularidades contratuais, riscos que correm as cidades-sedes do evento e suas populações. Se mesmo as instâncias administrativas encontram dificuldade em fiscalizar as ações locais e os possíveis desvios de finalidade, quais as vias oferecidas à sociedade como um todo para definir os rumos desse processo?
Embora a maior parte das discussões atuais sobre o tema gire em torno do cumprimento de prazos e dos valores previstos para a execução dos projetos de infra-estrutura, movimentos sociais, organizações de direitos humanos e especialistas em planejamento têm outras preocupações. Em muitas cidades, o Direito à Moradia Adequada, o Direito de Ir e Vir, o Direito ao Trabalho, o Direito ao Meio-Ambiente, o Direito à Dignidade e Integridade Física, vem sendo desrespeitados. A Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Ministério Público Federal (MPF) e vários outros órgãos já se manifestaram denunciando situações de despejo, intimidação, violência, transgressão de normas e garantias em regimes de trabalho degradantes e “higienização étnica e social”.
Mas não é só: o direito à informação sobre a natureza das intervenções urbanas a serem implementadas nos próximos anos e seus impactos sócio-espaciais, não tem sido observado. Sem acesso aos projetos, as populações locais são afastadas do monitoramento das ações estatais e o tema é retirado do debate público, para tornar-se mera questão de metas. Porém, só o tiro-de-meta, como é sabido, não é gol.
Essa postura levanta a questão: a quem servem toda a estrutura administrativa e os recursos disponibilizados nos diversos níveis federativos para a viabilização de um mega-evento como este? Até que ponto realmente todo o esforço institucional despendido pelo Estado brasileiro tem em vista a satisfação de interesses públicos? Não se trata de questionar a legitimidade da Copa, nem mesmo a vontade geral em recepcioná-la. Mas é preciso que o façamos de maneira lúcida, democrática e com repartição social dos benefícios e não apenas dos ônus, como vem sendo o padrão.
Condições para oportunidades de investimento do capital não são demandas populares, mas exigências verticalizadas, contidas em acordos dos governos com entidades internacionais, como a FIFA. A obediência aos prazos é utilizada como discurso que pretende justificar posturas unilaterais e decisões tomadas sem audiências públicas, consultas prévias e estudos de impacto (orçamentário, ambiental e de vizinhança). Todavia, e se, aos quarenta e cinco minutos do segundo tempo, descobrirmos as falhas na nossa estratégia e os furos na nossa equipe? Nesse meio-de-campo embolado, qual o árbitro competente para julgar as faltas cometidas?
Em Curitiba, a Lei Municipal n. 13.620/2010 concedeu ao Estádio Joaquim Américo Guimarães R$ 90 milhões em Potencial Construtivo para o financiamento de uma obra particular, enquanto a Lei Complementar n. 77/2010, na mesma linha, garante ampla isenção de ISS para a FIFA na cidade, demonstrando quem mais poderá lucrar com o evento. Enquanto isso, comunidades pobres aguardam há anos a instalação de equipamentos públicos básicos como hospitais, creches, escolas e postos de saúde.
Além disso, inúmeras obras já foram anunciadas, as quais demandarão despejos e desapropriações para serem concretizadas, como ao longo da Av. Comendador Franco (Avenida das Torres), no chamado “Corredor Metropolitano”, no entorno do Estádio do Clube Atlético Paranaense, etc. Trabalhadores informais, ambulantes e a população em situação de rua também sentem o aumento da repressão e da criminalização que pretende levar a cabo verdadeira “faxina social” na cidade. Para completar o quadro, foi instalado um Juizado Especial Criminal na “Arena da Baixada”, que sediará os jogos, e a Região Metropolitana de Curitiba em breve deverá receber as mesmas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) tão questionadas no Rio de Janeiro. Seremos responsáveis pela construção de um regime de exceção para a Copa do Mundo de 2014? Nesse sentido, o jogo político permanece desigual.
As comunidades afetadas por essa movimentação pouca ou nenhuma garantia têm até o momento de que seus direitos serão respeitados. Se cidades mais caras, menos funcionais e mais excludentes são o resultado dessa partida, então não teremos saído do zero-a-zero. Com base nos princípios da gestão democrática, da soberania popular, da justiça fundiária e da função social da cidade, a sociedade, através do Comitê Popular da Copa em Curitiba, reivindica sua participação no processo decisório de maneira ampliada, com transparência e respeito aos direitos humanos de todos e todas sem distinções. Antes do lance final, não retiraremos nosso time de campo.
Chamamos a tod@s para integrar essa iniciativa!
