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O CRESS/PR realizou em Curitiba o I Encontro Estadual de Serviço Social e Direitos Humanos. O evento reuniu profissionais de várias áreas e estudantes, que debateram aspectos históricos, a atual realidade dos direitos humanos no Brasil e o exercício profissional do/a assistente social, frente às inúmeras violações ocorridas no país. O Encontro aconteceu no dia 22 de agosto, reunindo cerca de 120 participantes na PUCPR sendo um preparatório para o encontro nacional, que acontece entre os dias 4 e 6 de setembro em Tocantins.
Para a abertura do evento a mesa inicial contou com a Presidenta do CRESS/PR, Maria izabel Scheidt Pires, e os/as convidados/as: Enio Rodrigues Rosa, da União Paranaense de Cegos; Edson Luiz de Souza, da coordenação estadual do Movimento Nacional da População de Rua; Igor Conrath, da Associação Paranaense da Parada da Diversidade; Roberta Cristina de Mello, da Fundação de Ação Social de Curitiba; e Josemar Lemes da Silva, da Associação dos Conselhos Tutelares.
“Ética, Direitos Humanos e Serviço Social – Fundamentos Socio históricos” foi o primeiro tema discutido no evento. Norteando as discussões estiveram presentes os palestrantes Jefferson Lee de Souza, que é Assessor Político do CRESS RJ e atua também como professor na UNIRIO, com comentário de Andréa Curralinho Braga que atua como Assistente Social no Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Positivo e coordenação da conselheira Daraci Rosa dos Santos, membro da Câmara Temática de Direitos Humanos e da Comissão Permanente de Ética do CRESS.
Jefferson Lee explicitou o que é Ética e Direitos Humanos, apontando também aspectos históricos, conceituando os modelos de direitos burguês e socialista. Sobre esta conceituação aos Direitos Humanos, ressaltou que trata-se de um conceito que deve ser associado aos modelos de sociedades em que a humanidade vive, trabalha, se reproduz socialmente, se educa, pois o mesmo conceito pode ser usado de diferentes forma: “Eles são usados para justificar invasões de países e assassinato de seus povos, por exemplo”, comentou o professor.
Além das apresentações sóciohistóricas, o palestrante relembrou da importância do tema, afirmando que “defender direitos é tarefa de todos os que lutam por uma sociedade efetivamente justa, igualitária e libertária”. Também tratou a respeito do papel do Estado e sua interferência social e os confrontos da atuação profissional. “Nós, Assistentes Sociais, não podemos nos tornar agentes coniventes com as violações e controlados pelo Estado. Existem inúmeros casos que não denunciamos, por medo de perder o emprego. Aí entramos em confronto com o nosso código de Ética” comentou Jefferson.
Já Andréa Curralinho, após a fala do palestrante, apresentou aspectos contemporâneos do tema em discussão, a contradição dos Direitos Humanos em uma sociedade capitalista e a segmentação das lutas sociais. “O individualismo e o egocentrismo fizeram com que as lutas da classe trabalhadora fossem segmentadas. O capital age de forma organizada e a mídia contribui com esta propagação e criminalização dos Movimentos Sociais”, afirmou Andréa.
O Assistentes Sociais encontram inúmeras violações dos Direitos Humanos no dia a dia de atuação, o que foi ilustrado pela profissional Gabriela Marquioto, que estava participando do Encontro. “Vunerabilidade social, miséria, desemprego, problemas como habitação saúde, são os principais fatores que encontramos em nosso cotidiano. Nenhum dos direitos são efetivados e garantidos para a população, sendo mais afetados aqueles com baixa renda” disse a Assistente Social.
A segunda mesa de discussões teve como tema a “Violação de direitos, Políticas Públicas e atuação profissional na interface com o Sistema de Garantia de Direitos”. Ministrando esta palestra estiveram a doutoranda em Serviço Social Jucimeri Isolda Silveira, a psicóloga que atua no Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude do TJ/PR, Aline Pedrosa, com e a mediação da Assistente Social e integrante da Câmara Temática de Direitos a Cidade, Clarice Metzner.
Jucimeri tratou a respeito da atual cultura preconceituosa na qual não há respeito com a orientação sexual, com indígenas e negros. Falou também sobre a violência e as violações compostas por um Estado finalizador. “A violência é um fenômeno estrutural, consequência da desigualdade social que precisamos enfrentá-la para construirmos uma sociedade diferente. Se não atingirmos um grau de consciência e conhecimento, não há como confrontar a realidade” comentou Jucimeri.
Aline Pedrosa apresentou aspectos sobre a estrutura judiciária no Paraná, as nova práticas com os juizados especiais, varas especializadas e a função do sistema judicial. “O poder judiciário é chamado para atuar na solução dos conflitos e na defesa dos direitos fundamentais. Se a gente fala de um Estado democrático que institui direitos, qualquer violação é violência” afirmou a palestrante.
A última fala do dia, feita por Clarice Metzner tratou das estruturas deficitárias que temos em que não se consegue fazer uma distribuição de recursos justa para municípios, além da necessidade da universalidade e a intersetorialidade na garantia de direitos. “Tenho esperanças dos fóruns descentralizados, e nas construções em redes para que tenhamos experiências em vários setores” comentou Clarice. A debatedora afirmou ainda sobre as dificuldades que os/as profissionais tem de enfrentar. “Temos muitos direitos escritos, mas a maioria não está implementada. Nós como Assistentes Sociais temos o desafio de ver o que podemos fazer para melhorar em relação a isto” disse Clarice.
A maior parte dos participantes do Encontro Estadual não está inscrita para participar do Seminário Nacional de Serviço Social e Direitos Humanos. Mesmo assim o debate foi muito aproveitado pelos presentes: “Foi muito importante e valioso a realização deste evento para toda a categoria. Os debates trouxeram uma contribuição muito significativa, fazendo reflexões sobre nossa realidade. Sou formada a bastante tempo e isto contribuiu muito para dar uma revigorada”, comentou uma das participantes, a assistente social Arlete Campestrini.
Para a conselheira do CRESS/PR Adriana Mathias, coordenadora da Câmara Temática de Direitos Humanos, proporcionar momentos como este significa possibilitar dar a amplitude que o debate sobre Direitos Humanos deve ter: “Em nosso Código de Ética Profissional há a menção sobre a defesa intransigente dos direitos. Então atuar com direitos humanos é atribuição de toda a categoria, não apenas de profissionais que atuam em determinadas áreas, por isso o debate é importante a todos”.
