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O Café com Cultura realizado no dia 22 de junho no CRESS/PR foi aproveitado pela categoria para atualização sobre as novas concepções nesta área
Seguridade Social no Brasil é a articulação entre as políticas Assistência Social, Saúde e Previdência Social. Na sexta-feira, dia 22 de junho o CRESS/PR promoveu o evento Café com Cultura, em que o palestrante Renato Francisco dos Santos Paula apresentou um panorama sobre a Seguridade Social, evidenciando que a concepção deste tema deve ir além deste Tripé Constitucional.
Renato Francisco dos Santos Paula é doutorando em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Docente no Departamento de Serviço Social da UFG (Universidade Federal de Goiás). Ele fez uma contextualização sobre o que envolve o tema Seguridade Social, esclarecendo o que é a Proteção Social e as diferenças entre as modalidades de Assistência, Seguro e Seguridade. “Existe uma tendência a achar que a proteção social é voltada apenas àquelas pessoas que estão em alguma situação estabelecida socialmente, como a fome ou a pobreza, mas lembro que ela é também para atender às necessidades naturais de cada fase da vida das pessoas, como as inseguranças da velhice ou infância, por exemplo”, comentou o palestrante.
Com relação às diferenças de modalidades, Renato ressaltou que a Seguridade Social é universal e que há muita confusão nestas diferenciações, havendo políticas que operam na lógica do Seguro, mas não de Seguridade. .
Após uma contextualização sobre o conceito, a palestra partiu para uma análise do panorama Brasileiro a partir de comparações com os sistemas de Proteção Social em outros países. Renato explicou que historicamente, no Brasil há uma ligação muito forte da Assistência Social com a filantropia e isso gera uma associação ainda muito comum com o ‘Primeiro Damismo’ e práticas clientelistas. Em resumo. O palestrante apresentou que não há no Brasil uma Seguridade Social de fato, pois cada área do tripé constitucional (Saúde, Previdência e Assistência) opera de acordo com legislação própria, não havendo integração entre elas, o que não garante a universalização do Sistema. “A Saúde tem sua própria forma de funcionamento e no Brasil existem políticas universais de Saúde. Já a Previdência tem suas políticas relacionadas ao Seguro. E a Assistência é uma área em que ainda é necessário ter melhores definições”, comentou.
Piso de Proteção Social Mundial
O palestrante trouxe também o debate atual sobre a crise do capitalismo e seus reflexos na área da Seguridade Social no Brasil e no mundo e apresentou os elementos atuais do debate sobre Proteção Social: “Quero parabenizar o CRESS/PR, por trazer este debate sobre a Seguridade Social e por ser o único Conselho até o momento que se preocupou em trazer o assunto do Piso de Proteção Social Mundial (PPS)”. Trata-se de um desdobramento da campanha “Seguridade Social para Todos”iniciada em 2001 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A proposta é que os países estabeleçam patamares mínimos de proteção social, sobretudo em saúde e educação, e outros serviços essenciais, sendo uma proposta que tem sido debatida no país apenas no âmbito do governo e de alguns movimentos sindicais. “Este Piso é uma proposta que seria muito interessante para ser aplicada em países como o Haiti, por exemplo, em que ainda é necessária a estruturação de alguns serviços básicos de saúde, alimentação, moradia. O Brasil está num patamar mais elevado de proteção social, diferindo nossa discussão de políticas públicas, então apesar de uma série de vantagens, este piso tem que ser avaliado em seus riscos”, avaliou o palestrante.
Na opinião de assistentes sociais presentes a palestra superou as expectativas quando apresentou o assunto do Piso de Proteção Social. “Em nossa formação já temos uma noção dos conteúdos passados sobre Seguridade Social, mas o Piso de Proteção Social é um assunto novo, que achei bem interessante e vou querer me aprofundar mais”, comentou a assistente social Vivian Correa, do CRAS da Lapa. Já a psicóloga Sarita Santos, também da Lapa, comentou que o assunto como um todo foi muito interessante, para lembrarmos que temos que defender uma melhor definição e divulgação sobre a área da Assistência Social, pois como foi apresentado, mesmo nos espaços de trabalho muitos profissionais não sabem definir as funções da área da Assistência.
