Transp. e Prestação de Contas
Considerando a educação um direito fundamental e humano que possibilita uma ampliação da consciência social comprometida com as transformações sociais em prol de uma sociedade justa e igualitária, o CRESS/PR vem acompanhando e apoiando a luta pelo investimento de 10% do PIB na Educação.
No dia 13 de junho foi aprovado na Câmara dos Deputados o texto principal do Plano Nacional da Educação (PL 8035/10). Às vésperas da sessão (12), o relator Angelo Vanhoni (PT-PR) realizou duas alterações na meta 20 do parecer, que trata da execução das metas do Plano. Uma delas é a definição de que o investimento público na Educação será de 8% do Produto Interno Bruto (PIB), de forma direta. A segunda mudança prevê o investimento de 50% dos recursos provenientes dos royalties do Pré-sal no setor, garantindo que, desta forma, ao final de dez anos sejam investidos pelo menos 10% do PIB na área.
Apesar dos 10% finalmente terem sido incorporados ao texto do relatório principal do PNE, os deputados que reivindicavam a aplicação direta desse percentual não ficaram satisfeitos. Segundo eles, os recursos advindos do Pré-Sal ainda não estão garantidos e não se sabe qual é o seu montante.
Uma alternativa seria aprovar destaque ao parecer original mudando o investimento de 8% para 10%, de forma direta. A análise dos destaques ficou agendada para o dia 26 de junho.
Posicionamento do CRESS/PR: A constituição prevê que todo/a cidadão tem direito a educação, mas não fala da qualidade do produto nas escolas públicas e para nós, assistentes sociais, esta qualidade relaciona-se diretamente às condições de trabalho, formação e capacitação continuada dos/as educadores/as, salários, etc. Porém o quadro social que se apresenta, no contexto do capitalismo, estabelece a mercantilização da vida de modo em geral, inclusive do aparato institucional da educação e promove, cada vez mais a alienação e o consumismo, sem possibilitar melhoria da vida da população.
Temas referentes à Educação tem retornado ao cenário público com mais força do que antes, ligados à Cidadania, pois é também no espaço da escola que se aprende a pensar. Pela relevância e importância da educação como política pública é que defendemos um financiamento justo para sua melhor execução. O investimento aprovado é de 8%, mas as negociações ainda não terminaram, e a questão ainda será debatida no dia 26/06/2012.
O CRESS/PR mantém seu posicionamento de defesa e apoia o investimento direto de 10% do PIB Nacional na Educação.
*com informações do CNTE