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Confira como foi o Congresso, realizado em Salvador – BA. Ao final do encontro foi anunciado que Curitiba será a sede do II Congresso Nacional.
Durante os dias 19, 20 e 21 de março de 2012, a cidade de Salvador foi palco do protagonismo das pessoas em situação e com trajetoria de rua. O encontro teve como tema: “Protagonizando histórias e garantindo direitos”, e contou com cerca de 300 participantes. Nove estados brasileiros estiveram presentes por meio de representantes do Movimento Nacional da População de Rua. O Congresso contou tambem com a presença de autoridades locais, regionais e nacionais. Representando o CFESS, estava a conselheira Lucia Lopes e o CRESS/PR foi representado pela conselheira Renária Moura.
Entre os pontos de destaque do Congresso esteve a fala de Andersom Lopes Miranda, coordenador do MNPR-SP, que aproveitou a presença da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, para mandar um recado a presidente Dilma. Miranda cobrou respostas do documento enviado em 2011 pelo movimento, e reivindicou ações de enfrentamento à violência contra População em situação de rua. Pediu mais políticas públicas intersetoriais efetivas e capazes de atender a todos os direitos sociais e fundamentais assegurados em lei federal.
Representantes do MNPR levaram reivindicações aos representantes governamentais destacando o representante do estado de Santa Catarina que lembrou dos problemas gerados pelos mega eventos esportivos que estão por acontecer no Brasil, afirmando que o governo tem milhões para fazer estádios e não tem recursos para atender o povo em situação de rua.
O representante do Estado do Paraná apresentou expressou o descaso que há por parte do poder executivo em relação a exclusão e invisibilidade que afeta a população em situação de rua no Paraná, especificamente na cidade de Londrina.
Já o integrante de São Paulo lembrou a “Operação Sufoco”, realizada na região da capital conhecida por “Cracolandia”. De acordo com o representante do Estado, aquela operação pode ser traduzida em ‘barbarie’. “Não houve nem respeito e nem preocupações com os direitos humanos daquelas pessoas. Ficou evidente que ali estava ocorrendo um processo de higienização social da cidade”, comentou. Aproveitou o momento para apresentar um posicionamento contrário à internação compulsória e a qualquer outra forma de internamento para fins de tratamento, sem o consentimento do interessado.
A conselheira do CFESS, Lucia Lopes, expressou indignação diante das violações graves que afetam a população em situação de rua em todos os estados brasileiros. Ao reafirmar os compromissos dos/as assistentes sociais brasileiros com a defesa e garantia dos direitos, Lucia lembrou que a prioridade do governo brasileiro seja a vida das pessoas e não os bancos. Na avaliação da conselheira: “já são quase 10 anos de espera por mudanças e por enquanto pouco foi avançado na área dos direitos humanos e sociais”.
O governador da Bahia Jaques Wagner juntamente com a ministra Maria do Rosário, assumiram o compromisso com a população em situação de rua e lançaram o programa Estadual “Bahia Acolhe”, com proposta de ações sociais intersetoriais. O programa segue as diretrizes da Política Nacional de Inclusão Social da População em Situação de Rua.
Plenária Final
No último dia do congresso, aconteceu a plenária que aprovou o local onde será a sede do II Congresso do Movimento Nacional de População de Rua. Na disputa com Rio de Janeiro, ganhou a cidade Curitiba. Após a contagem dos votos, Leonildo Monteiro representando o movimento do Paraná, afirmou que “quem ganha é o povo da rua”, ao se referir à seu Estado, para sediar o próximo congresso. Monteiro lembrou que o Paraná foi o único Estado a levar base do interior para o Congresso e isto só aconteceu devido a articulação com as diversas entidades, organizações e movimentos sociais que integram o Grupo de Trabalho de Inclusão Social da População em Situação de Rua.
Durante a plenária foram aprovado os seguintes documentos: Regimento Interno do Movimento Nacional de População de Rua e a Carta de Princípios do MNPR. Também foi apresentada e aprovada a carta do I Congresso do Movimento Nacional de População de Rua.
CFESS Manifesta
Durante o Congresso, CFESS lançou um manifesto intitulado “Pelo direito à vida e dignidade da população em situação de rua”. O documento traz dados importantes sobre o perfil dessas pessoas, bem como posicionamento político do Conselho Federal sobre o tema, além de fazer um histórico do fenômeno e de conclamar os/as assistentes sociais a se posicionarem em defesa das lutas e interesses desse grupo populacional.
Clique aqui e leia o manifesto
* Texto elaborado com informações da conselheira Renária Moura
