Manifesto contra atos criminosos cometidos à população em situação de rua

Grupo de Trabalho de Inclusão Social da População em Situação de Rua do Paraná repudia atos criminosos e desumanos ocorridos nas diversas cidades brasileiras, contra pessoas que vivem em situação de rua.


No último domingo (26/02/12), as ruas da região metropolitana de Brasília foram palco de ação criminosa e desumana contra dois homens que viviam em situação de rua. Os dois foram incendiados por jovens cruéis, que banalizaram a vida humana ao atear fogo em pessoas vulneráveis, como é o caso daqueles que vivem nas ruas. Um dos homens não resistiu aos ferimentos e foi a óbito.

Infelizmente, também em Curitiba e no Estado do Paraná a crueldade e o desrespeito pela vida humana vêm se tornando muito presentes no cotidiano das pessoas que se encontram em situação de rua. Na manhã desta terça-feira (28), um homem teve seu corpo incendiado enquanto dormia em região central da capital do Estado. E por ai não para; são muitos os casos de violações graves envolvendo esta população. Na madrugada do dia 29/06/2011 no bairro Juvevê, um homem teve seu corpo queimado enquanto dormia, indo a óbito. Naquela época os jornais locais divulgaram que os motivos do incêndio eram desconhecidos.

Neste sentido, pela necessidade urgente de dar visibilidade as graves violações de direitos humanos, que afetam aqueles/as que vivem em situação de rua no Brasil, é que o Grupo de Trabalho de Inclusão Social da População de Rua (GTIS) vem a público expressar repúdio a atos criminosos, que banalizam a vida humana  e colocam em risco aqueles que se encontram impossibilitados, de exercer seu papel de sujeito de direitos. Também repudiamos a lentidão, com que age o Estado para efetivar políticas públicas de Proteção Social Especial, conforme prevê a Lei nº 12.435/2011, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social, regulamentando e normatizando o Sistema Único da Assistência Social.

Por serem vítimas de uma sociedade que não prioriza as necessidades fundamentais do seu povo, a população em situação de rua é um dos segmentos que mais sofre com a vulnerabilidade, reflexos da falta de políticas públicas efetivas. Infelizmente a Proteção Social brasileira não tem conseguido criar condições que assegurem a emancipação social e econômica daqueles que vivem em situação vulnerável.

No Brasil, milhares de pessoas vivem em situação de rua, sendo que as maiores concentrações estão nas capitais. São muitos os motivos que levam as pessoas às ruas, assim, de acordo com Dra. Maria Neyara de Araújo, “as pessoas não escolhem cair na rua, elas como que escorregam para a rua. Vão paulatinamente acumulando perdas até que tudo perdem – trabalho, casa, documento, saúde, referências afetivas”.

O Grupo de Trabalho de Inclusão Social da População de Rua (GTIS) é uma articulação que envolve diversas organizações governamentais e não governamentais, movimentos social, sindical e estudantil, entre outras instituições.

Diante do exposto, manifestamos nossa solidariedade e nosso apoio à luta dos companheiros/as da Coordenação Nacional do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) e sua base presente em diversos estados brasileiros, entre estes, destacamos:  São Paulo, Bahia,  Paraná, Minas Gerais, Ceará, Rio grande do Sul, Distrito Federal e Santa Catarina.

Fazem parte do Grupo de Trabalho de Inclusão Social da População de Rua – GTIS:

Associação Batista de Ação Social de Curitiba – ABASC
Câmara Municipal de Curitiba-PR representada pelo Mandato da Vereadora Josete
Centro de Apoio dos Direitos Constitucionais do Ministério Público do Paraná
Coordenação Estadual do Movimento Nacional da População de Rua(MNPR) do Paraná
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Paraná
Comitê da Copa- Coordenação do Paraná
Comitê da Luta Antimonicomial
Conselho Regional de Serviço Social 11ª Região –CRESS PR
Instituto de Defesa dos Direitos Humanos – IDDEHA
Movimento Nacional dos Catadores/as de Material Recicláveis – MNCR
Núcleo de Comunicação e Educação Popular – NCEP
Pastoral do Povo de Rua – Diocese Curitiba
Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular – SAJUP
Terra de Direitos

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