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Nos dias 10 e 11 de fevereiro o CRESS/PR, representado pela conselheira Daraci Rosa dos Santos, participou do encontro da Região Sul dos Fóruns Estaduais de Trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), em Florianópolis. O encontro serviu como preparatória para a reunião nacional do Fórum Nacional – que acontecerá nos dias 23 e 24 de março, quando representantes dos 3 estados deverão participar, contribuindo na definição da pauta de lutas nacional.
Entendendo que o conjunto CFESS/CRESS é um grande defensor das políticas de Seguridade Social, reconhecendo a Assistência Social como componente deste grande sistema, em processo de construção pelos/as seus/suas trabalhadores/as, o CRESS/PR divulga entrevista com Conselheira Daraci Rosa dos Santos acerca de sua participação na organização deste importante coletivo:
Qual o objetivo do FETSUAS?
Dara: Articular, organizar e apontar bandeiras de lutas para o fortalecimento dos/as tabalhadores/as do SUAS, tanto do setor público quanto da rede socioassisstencial não governamental, instrumentalizando-os/as para reivindicar questões relativas ao processo de gestão do trabalho no SUAS. O Fórum defende os interesses da classe trabalhadora, acompanhando as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), intervendo, propondo e contribuindo, de forma organizada, para que se façam as alterações necessárias na política de assistência social, ampliando e fortalecendo sua participação nos espaços de controle social.
Quais são os principais debates e as principais bandeiras atuais?
Dara: Giram em torno da instalação da mesa de negociação nacional, que desencadeará em um efeito dominó nos estados e municípios. Espera-se como conquistas: concursos públicos para todas as esferas de governo; planos de cargos e carreiras (PCCS) e de vencimentos (PCCV); adequação da jornada de trabalho do conjunto dos tabalhadores/as para 30 horas semanais; estruturação das equipes mínimas nos equipamentos de assistência social (CRAS, CREAS e unidades de acolhimento institucional); garantia das condições adequadas de trabalho; o cumprimento da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB/RH). Estabelece-se também os planos de educação permanente (formação e capacitação continuada) e a Resolução 17/11 do CNAS. Tais bandeiras visam sempre a melhoria na oferta dos serviços aos/às usuários/as.
Quais foram os resultados positivos já alcançados a partir dos debates do FETSUAS PR em conjunto com os demais conselhos da região Sul?
Dara: Através de nossa intervenção nas conferências municipais e estadual, conseguimos aprovar propostas significativas, aprovadas também em âmbito federal, como a mesa de negociação, concursos públicos, jornada de 30 horas para todos/as os/as trabalhadores/as, assim como a nossa participação no Fórum Nacional, em suas reuniões e plenárias gerais, contribuindo no seu posicionamento geral diante do CNAS e do MDS. A realização da reunião dos fóruns da região Sul se deu também como resultado da nossa organização, com vistas a fortalecer a região e estabelecer estratégias comuns, em torno de uma pauta que nos unifica.
Quais são os principais entraves na defesa do SUAS?
Dara: A não efetivação dos concursos públicos (setor governamental) e testes seletivos (setor não governamental); a falta de condições de trabalho adequadas e condições éticas e técnicas de trabalho, que garantam a continuidade dos serviços e o estabelecimento de vínculos entre a equipe dos serviços e os/as usuários/as; a inexistência dos planos de cargos carreiras e salários ou vencimentos, que valorizem e reconheçam estes profissionais; a não observância e o desrespeito aos princípios éticos dos trabalhadores dos SUAS e dos códigos de ética das profissões regulamentadas (Assistentes Sociais e Psicólogos); o acesso a cargos de gestão por critérios meramente políticos eleitorais e a resistência em reconhecer esta política enquanto de proteção social, no campo dos direitos, havendo ainda uma visão conservadora e moralizadora da questão social, que precisa ser superada.
Qual o objetivo do CRESS/PR em participar do Fórum?
Dara: Entre os seus princípios do Código de Ética do/a assistente social está o de se aliar à luta geral da classe trabalhadora e dos movimentos sociais. Compreende-se que o fórum é parte do movimento social, composto por trabalhadores/as, inserido/as numa classe social. Apoiar e compor esta luta é fundamental para criar condições necessárias à oferta de serviços qualificados à população usuária, compreendendo, inclusive, que boa parte destes/as trabalhadores/as são assistentes sociais, cuja formação permite intervenções muito significativas neste campo e que também sofrem com a realidade social na qual se inserem e com os rebatimentos das expressões da questão social.
Como você destacaria a importância do conjunto CFESS-CRESS nos debates do FETSUAS?
Dara: O conjunto CFESS/CRESS tem um compromisso de classe, na perspectiva da transformação social, por uma nova ordem societária, livre das injustiças e das desigualdades sociais. Têm se colocado historicamente junto aos movimentos sociais na defesa da democratização do estado brasileiro. Por isso e várias outras razões é que sua participação no FNTSUAS e nos FETSUAS é legítima.
Para saber mais:
Em março de 2011 o Conjunto CFESS-CRESS publicou uma cartilha definindo como deve ser o trabalho no SUAS. A cartilha faz um resgate histórico da luta do Conjunto em defesa de uma política de Assistência Social comprometida com ideais democráticos, traz a definição de trabalhadores nesta Política, aponta as condições adequadas de trabalho e as garantias de condições técnicas e éticas para o exercício profissional e define também as competências e as atribuições do/a assistente social como trabalhador da Assistência Social.