Transp. e Prestação de Contas
A campanha acontece até 6 de dezembro de 2011. O Paraná disponibilizará alguns locais para coleta dos votos.
Está aberto no Brasil o Plebiscito da Campanha “10% do PIB para a Educação Pública Já!”
Há mais de dez anos os setores organizados ligados à educação formularam o Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira, que contém um cuidadoso diagnóstico da situação da educação brasileira, indicando metas concretas para a real universalização do direito de todos à educação. Para isso seria necessário um mínimo de investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação.
Com a Campanha “10% do PIB para a Educação Pública Já!” pretende-se mostrar ao governo federal e governos estaduais que a população brasileira não aguenta mais o descaso histórico com a educação pública. Os reflexos deste descaso são professores/as mal remunerados/as e com péssimas condições de trabalho, estudantes que não recebem uma educação de qualidade e por consequência, os filhos/as da classe trabalhadora tendo péssimas condições de ensino.
Votar ‘Sim’ no plebiscito significa apoiar que 10% do PIB sejam desde já investidos em Educação.
Locais de coleta de votos no Paraná:
Curitiba:
A partir de 10/11 – Colégio Estadual do Paraná
A partir de 11/11 – Boca Maldita (Rua XV de Novembro) – sempre ao final da tarde (a partir das 17h)
A partir da 17/11 – Praça Rui Barbosa, Terminal Guadalupe e Terminais de maior circulação. Também na UFPR – Centro Acadêmico de Psicologia e DCE
Maringá:
UEM
Londrina:
UEL
Novidades sobre a campanha serão publicadas no site do CRESS/PR
Vamos apoiar esta luta e mobilizar a categoria!
Acompanhe a campanha pelo BLOG dezporcentoja.blogspot.com
Para mais informações sobre as ações no Paraná – falar na ANDES Reg. Sul – (41) 3324-6164
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* Entenda a questão (Manifesto):
Por que aplicar já 10% do PIB nacional na Educação Pública?
A educação é um direito fundamental de todas as pessoas. Possibilita maior protagonismo no campo da cultura, da arte, da ciência e da tecnologia, fomenta a imaginação criadora e, por isso, amplia a consciência social comprometida com as transformações sociais em prol de uma sociedade justa e igualitária. Por isso, a luta dos trabalhadores na constituinte buscou assegurá-la como “direito de todos e dever do Estado”.
No entanto, o Estado brasileiro, por expressar os interesses dos ‘donos do poder’, não cumpre sua obrigação Constitucional. O Brasil ostenta nesse início de século XXI, se comparado com outros países, incluindo vizinhos de América Latina, uma situação educacional inaceitável: mais de 14 milhões de analfabetos totais e 29,5 milhões de analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE) – cerca de um quarto da população – alijada de escolarização mínima. Esses analfabetos são basicamente provenientes de famílias de trabalhadores do campo e da cidade, notadamente negros e demais segmentos hiperexplorados da sociedade. As escolas públicas – da educação básica e superior – estão sucateadas, os trabalhadores da educação sofrem inaceitável arrocho salarial e a assistência estudantil é localizada e pífia.
Há mais de dez anos os setores organizados ligados à educação formularam o Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira (II Congresso Nacional de Educação, II Coned, Belo Horizonte/MG, 1997). Neste Plano, professores, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais, estudantes elaboraram um cuidadoso diagnóstico da situação da educação brasileira, indicando metas concretas para a real universalização do direito de todos à educação, mas, para isso, seria necessário um mínimo de investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Naquele momento o Congresso Nacional aprovou 7% e, mesmo assim, este percentual foi vetado pelo governo de então, veto mantido pelo governo Lula da Silva. Hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. Desde então já se passaram 14 anos e a proposta de Plano Nacional de Educação em debate no Congresso Nacional define a meta de atingir 7% do PIB na Educação em … 2020!!!
O argumento do Ministro da Educação, em recente audiência na Câmara dos Deputados, foi o de que não há recursos para avançar mais do que isso. Essa resposta não pode ser aceita. Investir desde já 10% do PIB na educação implicaria em um aumento dos gastos do governo na área em torno de 140 bilhões de reais. O Tribunal de Contas da União acaba de informar que só no ano de 2010 o governo repassou aos grupos empresariais 144 bilhões de reais na forma de isenções e incentivos fiscais. Mais de 40 bilhões estão prometidos para as obras da Copa e Olimpíadas. O Orçamento da União de 2011 prevê 950 bilhões de reais para pagamento de juros e amortização das dívidas externa e interna (apenas entre 1º de janeiro e 17 de junho deste ano já foram gastos pelo governo 364 bilhões de reais para este fim). O problema não é falta de verbas públicas. É preciso rever as prioridades dos gastos estatais em prol dos direitos sociais universais.
Por esta razão estamos propondo a todas as organizações dos trabalhadores, a todos os setores sociais organizados, a todos(as) os(as) interessados(as) em fazer avançar a educação no Brasil, a que somemos força na realização de uma ampla campanha nacional em defesa da aplicação imediata de 10% do PIB nacional na educação pública. Assim poderíamos levar este debate a cada local de trabalho, a cada escola, a cada cidade e comunidade deste país, debater o tema com a população. Nossa proposta é, inclusive, promover um plebiscito popular (poderia ser em novembro deste ano), para que a população possa se posicionar. E dessa forma aumentar a pressão sobre as autoridades a quem cabe decidir sobre esta questão.
Convidamos as entidades e os setores interessados que discutam e definam posição sobre esta proposta. A idéia é que façamos uma reunião de entidades em Brasília (dia 21 de julho, na sede do Andes/SN). A agenda da reunião está aberta à participação de todos para que possamos construir juntos um grande movimento em prol da aplicação de 10% do PIB na educação pública, consensuando os eixos e a metodologia de construção da Campanha.
* ASSINAM ESSE MANIFESTO: ABEPSS, ANDES-SN, ANEL, CFESS, COLETIVO VAMOS À LUTA, CSP-CONLUTAS, CSP-CONLUTAS/DF, CSP-CONLUTAS/SP, DCE-UFRJ, DCE-UnB, DCE-UFF, DCE UFRGS, ENECOS, ENESSO, EXNEL, FENED, MST, MTL, MTST/DF, MUST, MOV. MULHERES EM LUTA, OPOSIÇÃO ALTERNATIVA, CSP-CONLUTAS/RN, PRODAMOINHO, SEPE/RJ, SINASEFE, SINDSPREV, SINDREDE/BH, UNIDOS PRÁ LUTAR.
