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Reunião no Ceará contou com a presença do relator do projeto na Câmara
Para quem ainda não tem conhecimento, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6463/2009 (apensado ao 3507/2008), conhecido como PL Anuidades. Os dois PLs dispõem sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas.
Por isso, o CFESS participou de uma reunião organizada pelo CRESS-CE nesta terça-feira, 12 de julho, em Fortaleza, representado pelas conselheiras Sâmya Ramos e Marylucia Mesquita. Realizado na sede do regional, o encontro teve a participação do deputado Eudes Xavier (PT-CE), relator do PL na Câmara, e de representantes dos conselhos de economia, fonoaudiologia, odontologia, biblioteconomia, química, radiologia, contabilidade, técnicos de segurança e do Fórum dos Conselhos e Ordens das Profissões Regulamentadas do Ceará (FOCO-CE).
O Conjunto CFESS-CRESS já se posicionou favorável ao projeto por entender, dentre outros motivos, que a aprovação do PL anuidade significa, para o Conjunto CFESS-CRESS, a sustentabilidade de sua ação política e do controle social da população, na defesa da qualidade dos serviços prestados e na defesa dos interesses das/os trabalhadores/as. (Clique e leia o CFESS Manifesta sobre o PL Anuidades)
O deputado se manifestou a favor do fortalecimento dos conselhos e também da ampliação do controle do social da população sobre eles. Sobre a tramitação do PL Anuidades, o parlamentar informou que ele está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. “O projeto seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), em seguida, para a Comissão de Constituição de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Por fim, após aprovado, ele deve seguir diretamente para análise e votação no Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara”, explicou.
A presidente do Conselho Federal, Sâmya Ramos, enfatizou a defesa do Conjunto CFESS-CRESS pela aprovação do projeto. “O que está em jogo é a possibilidade de manter a ação política do Conjunto, na perspectiva da defesa dos interesses das/os usuárias/os e da organização política das/os assistentes sociais brasileiras/os numa direção emancipatória”, destacou.
Propostas
Como encaminhamentos, os participantes da reunião integrarão uma audiência pública nacional, prevista para setembro de 2011 e solicitada pelo deputado relator do PL, com a participação de representação do governo federal, de conselhos e centrais sindicais. O grupo definiu ainda a proposta de elaboração de um manifesto político de todos os conselhos e as conselheiras do CFESS sugeriram que os dois CFESS Manifesta sobre o tema possam servir de subsídio para o documento.
Outra ação sugerida pelo grupo foi a articulação de audiências públicas regionais. Nesse sentido, a conselheira Marylucia Mesquita afirmou que “tanto em nível regional como nacional, é fundamental a mobilização dos Conselhos e Ordens para garantir uma participação significativa nas audiências públicas, como forma de pressão e unidade”. Na audiência de setembro, segundo o deputado, será garantida a fala para todas as entidades presentes. O deputado Eudes Xavier também se colocou à disposição para participar de audiências regionais.
Cabe destacar ainda que O FOCO-CE realizará um seminário sobre o PL anuidades no dia 29 de agosto. Com o nome de “Seminário do FOCO de Fortalecimento do papel social dos Conselhos e Ordens das Profissões”, a organização do evento convidará os Conselhos Federais de profissões regulamentadas. Além da discussão acerca do projeto de lei das anuidades, a ideia será lançar uma frente parlamentar em defesa dos Conselhos e Ordens das profissões regulamentadas.
FONTE: Assessoria de Comunicação do CFESS