Conjunto CFESS-CRESS luta pelo PL Anuidades

Reunião no Ceará contou com a presença do relator do projeto na Câmara

Para quem ainda não tem conhecimento, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6463/2009 (apensado ao 3507/2008), conhecido como PL Anuidades. Os dois PLs dispõem sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas.

Por isso, o CFESS participou de uma reunião organizada pelo CRESS-CE nesta terça-feira, 12 de julho, em Fortaleza, representado pelas conselheiras Sâmya Ramos e Marylucia Mesquita. Realizado na sede do regional, o encontro teve a participação do deputado Eudes Xavier (PT-CE), relator do PL na Câmara, e de representantes dos conselhos de economia, fonoaudiologia, odontologia, biblioteconomia, química, radiologia, contabilidade, técnicos de segurança e do Fórum dos Conselhos e Ordens das Profissões Regulamentadas do Ceará (FOCO-CE).

O Conjunto CFESS-CRESS já se posicionou favorável ao projeto por entender, dentre outros motivos, que a aprovação do PL anuidade significa, para o Conjunto CFESS-CRESS, a sustentabilidade de sua ação política e do controle social da população, na defesa da qualidade dos serviços prestados e na defesa dos interesses das/os trabalhadores/as. (Clique e leia o CFESS Manifesta sobre o PL Anuidades)

O deputado se manifestou a favor do fortalecimento dos conselhos e também da ampliação do controle do social da população sobre eles. Sobre a tramitação do PL Anuidades, o parlamentar informou que ele está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. “O projeto seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), em seguida, para a Comissão de Constituição de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Por fim, após aprovado, ele deve seguir diretamente para análise e votação no Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara”, explicou.

A presidente do Conselho Federal, Sâmya Ramos, enfatizou a defesa do Conjunto CFESS-CRESS pela aprovação do projeto. “O que está em jogo é a possibilidade de manter a ação política do Conjunto, na perspectiva da defesa dos interesses das/os usuárias/os e da organização política das/os assistentes sociais brasileiras/os numa direção emancipatória”, destacou.

Propostas
Como encaminhamentos, os participantes da reunião integrarão uma audiência pública nacional, prevista para setembro de 2011 e solicitada pelo deputado relator do PL, com a participação de representação do governo federal, de conselhos e centrais sindicais. O grupo definiu ainda a proposta de elaboração de um manifesto político de todos os conselhos e as conselheiras do CFESS sugeriram que os dois CFESS Manifesta sobre o tema possam servir de subsídio para o documento.

Outra ação sugerida pelo grupo foi a articulação de audiências públicas regionais. Nesse sentido, a conselheira Marylucia Mesquita afirmou que “tanto em nível regional como nacional, é fundamental a mobilização dos Conselhos e Ordens para garantir uma participação significativa nas audiências públicas, como forma de pressão e unidade”. Na audiência de setembro, segundo o deputado, será garantida a fala para todas as entidades presentes. O deputado Eudes Xavier também se colocou à disposição para participar de audiências regionais.

Cabe destacar ainda que O FOCO-CE realizará um seminário sobre o PL anuidades no dia 29 de agosto. Com o nome de “Seminário do FOCO de Fortalecimento do papel social dos Conselhos e Ordens das Profissões”, a organização do evento convidará os Conselhos Federais de profissões regulamentadas. Além da discussão acerca do projeto de lei das anuidades, a ideia será lançar uma frente parlamentar em defesa dos Conselhos e Ordens das profissões regulamentadas.

FONTE: Assessoria de Comunicação do CFESS

Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.