Transp. e Prestação de Contas
Aprovado no Senado Federal, no dia 08 de junho, o projeto de Lei que institui o Sistema Único de Assistência Social (PL/Suas) aguarda sanção da presidente Dilma Roussef para entrar em vigor. Reconhecendo os impactos da decisão no cotidiano dos brasileiros e dos profissionais de Serviço Social, o Cress/PR dá início a uma série de entrevistas e reflexões sobre o tema. Saiba o que pensa a ex- ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Lopes. A assistente social paranaense fala sobre a atuação nos movimentos que culminaram na vitória do Serviço Social e as expectativas para o futuro da Assistência Social após a sanção.
Estabelecendo um panorama histórico, Márcia Lopes reconhece a trajetória realizada por acadêmicos, profissionais de Serviço Social, movimentos sociais e governos liberais desde a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Considerado um pilar para o surgimento do Suas, o dispositivo, sancionado em 1993, oficializa a política de Assistência Social como responsabilidade do Estado, em cada uma de suas esferas de atuação. “Teses de doutorado, discussões e conferências realizadas desde então demonstram nosso compromisso com a mobilização em favor de um sistema descentralizado”, afirma Márcia Lopes.
Sobre o período em que esteve à frente do MDS, Márcia Lopes destaca o trabalho realizado em favor de novas regulamentações da Assistência Social. É o caso da Norma Operacional Básica do Suas (NOB-Suas), aprovada em 2005, que disciplina a gestão pública no Serviço Único de Assistência Social e a NOB-RH/Suas que, desde 2006, regulamenta a política de gestão de trabalho dos profissionais da Assistência Social.
Às vésperas da aprovação do Suas, Márcia defende que a categoria reforce a discussão sobre mecanismos para consolidar o Sistema, tendo o SUS como espelho a ser aperfeiçoado. “A mídia tem um papel fundamental nesta etapa. Os cidadãos precisam ter acesso a informações sobre as formas de acessar seus direitos”.
De acordo com Márcia Lopes, a principal alteração com a aprovação do Suas deve acontecer nos municípios mais distantes. “Com força de lei, o Suas se torna um amparo para exigir o efetivo acesso aos direitos, principalmente em municípios que ignoram o compromisso com a gestão e financiamento das políticas de Assistência Social”, esclarece Márcia Lopes.
A ex-ministra do MDS acredita que a sanção do Suas irá expandir o mercado de trabalho para profissionais relacionados a Assistência Social. Uma novidade que, segundo ela, precisa vir acompanhada da melhoria na formação acadêmica e das condições de trabalho, especialmente para os assistentes sociais.