Transp. e Prestação de Contas
Valdevir Both, diretor geral do Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP), participou no sábado (13) de debate promovido pelo Cress/PR para tratar da implantação de um Sistema Universal de Seguridade Social. O encontro, realizado em comemoração ao Dia do Assistente Social, também contou com a participação dos assistentes sociais Elias Souza, Daraci Rosa e Vera Armstrong que, entre outras questões, trataram das ações promovidas pelo conjunto CFESS/CRESS em torno do tema.
Durante o evento, realizado no Auditório Carlos Costa da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), Valdevir Both estabeleceu um panorama histórico sobre a Seguridade Social e as dificuldades para adoção de uma plataforma universal de garantia de direitos. Mestre em Filosofia, Both elencou o culto ao individualismo como um dos principais empecilhos para a adoção de um sistema eficiente de Seguridade Social. “Desde a seleção natural somos estimulados a admirar o mais forte. Precisamos recuperar nossa dimensão solidária”, afirmou.
Em sua exposição, o educador popular ratificou a importância do Estado na implantação de políticas públicas para garantia de direitos. “Vivemos uma crise do sistema que transforma em mercadoria o acesso aos direitos”, disse Valdevir ao tratar das concessões de patentes para medicamentos e incentivo a planos de saúde privados, exemplos que retiram do Estado o compromisso com a saúde e outros direitos como previdência, assistência e trabalho.
O diretor do CEAP causou polêmica ao contrariar a afirmação de que brasileiro paga muito imposto. De acordo com ele, este conceito precisa ser rediscutido. “Eu não pago muito imposto. A carga tributária do Brasil é considerada baixa. A questão está na injustiça social que obriga os mais pobres a pagar mais”, afirmou ele sugerindo a revisão das práticas tributárias no país.
A ideia de que investimento em política pública é gasto para o fundo público também foi apontada por Valdevir como empecilho para a implantação de um Sistema Universal de Seguridade Social. Uma barreira que se soma à mercantilização do direito e injustiça tributária apontados por ele durante sua exposição. “Política social é política de desenvolvimento e não é gasto governamental. O [programa] bolsa família, por exemplo, salvou o Brasil dos impactos da crise mundial”, concluiu ele ao revelar que 73% do valor investido em programa de transferência de renda retornam aos cofres públicos.
A participação do conjunto CFESS/CRESS na garantia de direitos
Elias Souza, conselheiro do Cress/PR, integrou a mesa de discussão para tratar dos incentivos da categoria para implantação do Sistema Universal de Seguridade Social. A história de luta do conjunto CFESS/CRESS, capacitação dos conselhos e a intensificação dos debates junto a estudantes de Serviço Social, movimentos sociais e sociedade em geral foram algumas das contribuições da categoria, apontadas pelo profissional, para ampliar a compreensão do papel do Estado.
O conselheiro tratou ainda dos movimentos que levaram a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da necessidade de inclui-lo no sistema universal de seguridade em discussão. “O Suas só se realiza integralmente com um sistema de Seguridade Social Universal”, enfatizou.
Agenda da América do Sul para a construção dos Sistemas Universais de Seguridade Social
Daraci Rosa, conselheira e representante do Cress/PR, também integrou a mesa para divulgar a participação da categoria nos encontros que definiram a agenda da América do Sul para a construção dos Sistemas Universais de Seguridade Social.
Entre os compromissos da categoria no Paraná estão a promoção de alianças internacionais para formação de agenda comum de Seguridade Social, uma forma de ampliar a compreensão de seguridade vivida por cada país. E, principalmente, o combate a ideia de que política pública é inviável.
O encontro no auditório da PUC ainda garantiu espaço para contribuições da platéia e sorteio de livros temáticos que encerrou as comemorações pelo dia do assistente social.
