Transp. e Prestação de Contas
Assistentes Sociais que atuam nas instituições estaduais públicas do Paraná e seus respectivos sindicatos reuniram-se na última quinta-feira, 18, para debater estratégias de luta a serem discutidas com o Governador e o Procurador Geral do Estado, visando à implementação da Lei 12.317/2010, que garante a jornada de trabalho de 30 horas semanais. O encontro foi realizado na sede do CRESS-PR, em Curitiba, e contou com a participação de profissionais de secretarias de governo, de empresas como Sanepar e Cohapar, além de representantes do SindiSaúde, Sindsec e Sindasp.
O CRESS/PR tem recebido muitas demandas com relação às 30 horas, porem não tem personalidade jurídica para entrar com ações legais de reivindicação, frente a isto o conselho mantém a posição de se unir a outros sujeitos políticos – como os sindicatos – para dar força a esta luta, fazendo pressão conjunta necessária para que ainda este ano a Lei seja implantada no Estado.
Elza Campos, vice presidente do CRESS/PR frisou que na luta histórica dos trabalhadores as conquistas sempre foram alcançadas com pressão e mobilização. Ela destacou ainda o protagonismo e a importância do movimento social que, neste caso, trata-se de uma grande conquista não apenas para a categoria dos assistentes sociais, mas para toda a classe trabalhadora. “Uma das possibilidades de conseguirmos alcançar os objetivos é a unidade, não se trata de uma luta corporativa”, afirmou Elza.
A conselheira do CRESS/PR Sueli Coutinho fez uma retrospectiva das lutas até agora encaminhadas, reforçando a importância da participação da categoria e dos sindicatos. Já Eloísa Helena, do Sindsaúde, informou os encaminhamentos de sua entidade em reuniões com a Secretaria de Administração e com o Procurador do Estado, onde consta na pauta de reivindicações a implantação da jornada de trabalho de 30 horas para Assistentes Sociais e demais categorias profissionais com Lei Federal regulamentando essa matéria.
Para o presidente do Sindec, Mario Cesar Monteiro, os trabalhadores podem trr duas frentes de ação: uma de negociação política e outra de via judicial pelos sindicatos em ação coletiva, considerando que ações individuais têm um alto custo. Ela ressalta que a perspectiva de tempo de ação para servidores públicos é de aproximadamente 10 anos de tramitação, já para trabalhadores com contrato CLT a ação corre em três meses.
No decorrer da reunião, dois compromissos foram firmados:
- Os sindicatos presentes assumem também a luta da categoria em suas pautas de reuniões próprias;
- Os sindicatos participarão com o CRESS/PR e a categoria na luta para implantação, estando presente nos plantões no Palácio de Governo, nas ruas se necessário, na pauta com o Governador, etc.
Encaminhamentos
O CRESS/PR, dando continuidade a suas ações, tem solicitado agenda com o Governador Orlando Pessuti para tratar da implantação das 30 horas. Porém, tendo em vista algumas dificuldades em conseguir esta agenda, foram propostas as seguintes ações:
- O CRESS/PR irá insistir na agenda com o Governador (por telefone e via ofício);
- Profissionais interessadas/os da base deverão procurar os sindicatos respectivos para articulação;
- Será realizada uma manifestação em frente à Escola de Governo na próxima terça-feira, 23, às 8h30min, e em frente ao Palácio das Araucárias a partir de quarta (caso na escola não haja negociação) com plantões, intercalando profissionais para conseguir agenda;
Contamos com a participação do maior número possível de profissionais nas manifestações e reforçamos a importância de nos unirmos, procure também o seu sindicato.