Transp. e Prestação de Contas
O CRESS-PR realizou no último 9 a Assembleia Geral Ordinária na sede do conselho, em Curitiba. O evento reuniu conselheiros, profissionais da base e representantes dos Nucress, que puderam acompanhar aos encaminhamentos do último Encontro Nacional – repassados pelos delegados do CRESS-PR; a prestação de contas relativa ao ano de 2010 do conselho e o repasse e discussão do plano de metas para 2011. Além disso, os participantes discutiram e deliberaram pelo valor da anuidade do CRESS-PR para o próximo ano.
Para a presidente do CRESS-PR, Jucimeri Isolda Silveira, o encontro foi marcado pela euforia da aprovação das 30 horas e de debates importantes sobre o exercício profissional e a construção e garantia de direitos no Brasil, com definições de estratégias políticas e regulatórias. Segundo ela, a mesma inicial privilegiou o tema da atualidade do Código de Ética e da Lei 8662/93, que regulamenta a profissão, acompanhando a necessidade de garantirmos a centralidade da própria profissão. “A delegação do Paraná avaliou que seria importante uma avaliação de conjuntura que direcionasse o debate, especialmente pelo processo eleitoral, a disputa de projetos políticos”, afirma.
Jucimeri se referiu ao posicionamento do conjunto CFESS/CRESS favorável às políticas afirmativas e à legalização do aborto. Embora precedidas de debates regionais nos encontros descentralizados, as decisões carecem de uma discussão mais aprofundada de modo que contemple as diferentes percepções ao tema existentes entre os profissionais. Para isso, materiais produzidos por entidades com histórico sobre estas temáticas serão selecionados e encaminhados aos Nucress, para fortalecer o debate.
A posição contrária à violência e à criminalização dos pobres – deliberada pelo conjunto CFESS/CRESS como campanha de gestão para o próximo ano, também foi lembrada durante a assembleia. Segundo Jucimeri, ao se tornar uma campanha, o tema implica o desenvolvimento de ações políticas e o fomento ao debate entre os profissionais: “O Estado penal dissemina a violência na sociedade. Sabemos que muitos/as assistentes sociais participam de ações de caráter punitivo como no cumprimento de ordens de reintegração de posse ou ações que criminalizam e culpabilizam os usuários de políticas públicas”.
Os delegados do CRESS-PR no Encontro Nacional fizeram repasses das discussões em Florianópolis. A conselheira Elza Campos reafirmou a vitória das 30 e horas e comentou o valor da conquista na perspectiva da redução da jornada de trabalho, luta história dos trabalhadores. Elza ainda lembrou da deliberação do conjunto CFESS/CRESS por alterações no Código de Ética da profissão no que se refere à orientação sexual e identidade de gênero.
O conselheiro Reginaldo Vileirine complementou a intervenção de Elza citando outra iniciativa da categoria no campo LGBT: a adoção do nome social de assistentes sociais travestis ou transexuais: “Na basta ter um postulado do encontro nacional se no dia-a-dia a gente faz o contrário. É por isso que o conjunto deliberou por utilizar o nome social dos companheiros e companheiras travestis ou transexuais na carterinha do CRESS”. Segundo Reginaldo, a consultoria jurídica do CFESS está avaliando as exigências legais para que a ação pioneira seja posta em prática.
Prestação de contas e aprovação da anuidade
Antes da discussão e aprovação do valor da anuidade para 2011, a coordenadora técnica do CRESS-PR, Elda Corrêa, apresentou a prestação de contas preliminar e as ações realizadas pelo conselho. As informações apresentadas complementaram os dados mostrados em junho, para ter acesso aos arquivos de prestação de contas, clique aqui.
Com a exposição do balanço financeiro do CRESS-PR, foi possível visualizar a necessidade de maiores investimentos em fiscalização, ação que já vem sendo feita desde o início da gestão e que deve ser intensificada no próximo ano: “Realizamos concurso público para a contratação de dois novos agentes fiscais, hoje contamos com três profissionais responsáveis pela abrangência dos 399 municípios. É pouco, precisamos ampliar esse quadro para que as condições éticas e técnicas da profissão sejam garantidas”, disse a conselheira Sueli Preidum, coordenadora da Cofi.
Apesar da indicação do Encontro Nacional CFESS/CRESS para um aumento de 5% como patamar máximo no valor da anuidade do conselho, a assembleia do CRESS-PR deliberou por um reajuste menor, de 3%. “É importante registrar que recebemos um pedido do Nucress de Guarapuava, que não pôde enviar representantes à assembleia, mas que se posiciona contrário à discussão de reajuste da anuidade neste espaço, o que não foi possível atender por se tratar de uma questão regimental”, afirmou a presidente Jucimeri. Também foram definidas ações que qualifiquem a anuidade, mais do que um tributo, como uma possibilidade de garantir as condições da organização, a defesa do trabalho profissional e dos direitos.
Pleno ampliado com representantes dos Nucress
No período da tarde, foi realizada uma reunião entre membros da diretoria do CRESS-PR e representantes dos Nucress de Paranavai, Ponta Grossa, Ivaiporâ, Cornélio Procópio, Cascavel e a Seccional de Londrina. O encontro debateu o plano de metas para 2011, a intensificação de ações estratégicas de aproximação e mobilização da categoria e apontou desafios à implantação das 30 horas nos municípios.
