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Na última sexta-feira (24), o CRESS-PR promoveu um debate público com Assistentes Sociais, estudantes de Serviço Social, sindicalistas, representantes do Movimento Popular dos Moradores de Rua e candidatos da frente democrática no legislativo estadual e federal. O encontro ocorreu na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) e reuniu por volta de 50 pessoas.
O debate teve como objetivo aprofundar a discussão sobre os temas tratados na Carta de Compromissos elaborada pelo CRESS-PR para o próximo período de governo e legislativo. Entre as debatedoras, a presidente do CRESS-PR, Jucimeri Isolda Silveira, e Ana Lígia Gomes, assistente social e assessora técnica de gabinete do Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome (MDS), que representou a ministra da pasta, Márcia Lopes. A coordenação da mesa ficou a cargo da conselheira do CRESS-PR, Elza Maria Campos.
A presidente Jucimeri iniciou o debate resgatando as recentes conquistas do Serviço Social como a realização de concursos públicos no Tribunal de Justiça, na perspectiva de valorização profissional e combate à precarização do trabalho, e a redução da jornada de trabalho de assistentes sociais para 30 horas semanais.
O posicionamento do conjunto CFESS/CRESS com relação a temas presentes na prática profissional do Serviço Social também foi abordado por Jucimeri. A este respeito, ela lembrou dos encaminhamentos tirados durante o 39º Encontro Nacional CFESS/CRESS (clique aqui para ter acesso às deliberações do encontro).
“Nossa categoria, que tem se colocado na vanguarda da discussão política, que possui um dos Códigos de Ética mais libertários do mundo, se posiciona contra a criminalização dos movimentos sociais e dos pobres e se propõe a atuar em diferentes formas de enfrentamento da desigualdade. Reconhecemos os direitos como um campo de disputas pela consolidação de um novo projeto de sociedade”, disse Jucimeri.
Os avanços do Suas
A assistente social Ana Lígia Gomes fez um balanço da política social dos últimos oito anos e dos avanços na área decorrentes da implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “O Suas é o cumprimento integral da Lei Orgânica de Assistência Social e, por consequência, dos direitos previstos em Constituição, não pode ser considerado partidário. Também acredito que ele é mais do que um modelo de gestão, ele representa uma ruptura de concepção”, afirmou Ana Lígia.
“Instauramos a certeza da continuidade. Os programas eram feitos por meio de convênios, o Estado não dispunha de orçamento adequado para a solução dessas demandas. Agora os equipamentos que compõem o Suas são enquadrados, ganharam status de Serviços de Ação Continuada”, disse.
Segundo Ana, apesar dos avanços, há desafios a serem superados como a participação dos usuários das políticas sociais nas instituições: “Acredito que só teremos uma mudança qualitativa quando houver o controle social”.
Transferência de renda e segurança alimentar
Os programas de transferência de renda e segurança alimentar destacaram o Brasil na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em setembro nos Estados Unidos. A assistente social Ana Lígia lembrou que o reconhecimento se apoia na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e nutricional (Sisan).
A presidente Jucimeri reforçou a importância das ações afirmativas para a garantia de direitos como um meio, uma travessia para a efetivação da cidadania. A respeito da segurança alimentar, o CRESS-PR foi pioneiro e levou este tema à pauta de discussões da categoria durante o último encontro nacional. Destacou, ainda, a importância de amplas alianças no campo democrático, para fazer avançar conquistas em defesa do trabalho, dos direitos e das políticas públicas.
Movimentos sociais presentes reafirmaram o reconhecimento dos avanços do serviço social na luta por direitos, e a força que é a organização da categoria. A conselheira Daraci Rosa dos Santos destacou a capacidade de organização dos(as) assistentes sociais pela implantação das 30h em Curitiba. A mobilização feita em conjunto com o Sismuc reuniu mais de 90 profissionais, resultando na abertura de negociação. “Fico, como militante que sou, emocionada com este debate, com a visibilidade do CRESS na relação com os movimentos sociais, com nossa capacidade de resistência e organização”, completa Daraci.
- “Eu gostaria de enaltecer a gestão do CRESS-PR pela iniciativa e dizer que eu me emociono ao ver que o conselho está materializando aquilo que está previsto no nosso Código de Ética”. Daraci Rosa dos Santos, conselheira do CRESS-PR.
- “Entendo que também permeia os compromissos do CRESS-PR a luta pela garantia da função social da terra e a defesa pela educação e a pesquisa, que não são mercadoria”. Daniela Moller, representante do GT de Educação pelo CRESS-PR.
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