Na última segunda-feira, 20 de setembro, a superintendente de Recursos Humanos da Prefeitura de Curitiba, Luiza Suguimati, acompanhada da diretora da Área de Políticas para Pessoas, a assistente social Solange Mattiello e da procuradora jurídica Vera Bittencourt recebeu, em uma audiência, as conselheiras e do CRESS-PR, Elza Maria Campos e Sueli Preidum de Almeida Coutinho para discutir a implementação da nova carga horária semanal de 30 horas para os mais de 350 assistentes sociais que trabalham vinculados ao município.
Elza afirmou que o Conselho tem buscado se reunir em todos os espaços sócio-ocupacionais que empregam assistentes sociais, lembrando que já há locais de trabalho que implementaram a legislação para seus (suas) funcionário (as), como a Cohab Curitiba (Companhia de Habitação Popular de Curitiba) e algumas prefeituras do Paraná, além do setor privado, onde profissionais são contratados pela CLT (Constituição das Leis Trabalhistas). “Estamos identificando junto aos profissionais os lugares em que a lei já foi implementada e buscando dialogar onde ainda não há implementação”, detalhou Elza.
A conselheira do CRESS-PR, Sueli Coutinho explicou que a lei altera a legislação que regulamenta o exercício profissional do (a) assistente social, devendo ser aplicada a todos (as) os (as) profissionais enquadrados na profissão. “Porém, mesmo a lei tendo aplicabilidade a partir de sua publicação, entendemos que os serviços devem organizar suas rotinas para implementá-la, pois o atendimento não pode ser prejudicado”, afirma Sueli. A conselheira destacou também que o argumento para aprovação da Lei foi buscar melhores condições de saúde e trabalho para que os (as) assistentes sociais possam prestar um atendimento de melhor qualidade à população.
A resposta da Prefeitura Municipal de Curitiba
A superintendente de RH da Prefeitura, Luiza Suguimati afirma que, por empregar aproximadamente 350 profissionais como assistentes sociais, a prefeitura precisa realizar uma avaliação aprofundada para garantir o atendimento, além de questões orçamentárias e legais. “Nós temos um grande número de profissionais e precisamos pensar toda a questão de maneira a não comprometer o atendimento ao usuário”, completa.
De acordo com a diretora da Área de Políticas para Pessoas, Solange Mattiello, o empenho da prefeitura tem sido entrar em contato com outras prefeituras e órgãos, buscando soluções no gerenciamento e estratégias para que não haja impacto no atendimento. “Entramos em contato com outros órgãos, tanto na esfera estadual quanto federal, além de prefeituras de outras capitais, buscando orientações para a implementação, mas o momento é de estudos”, afirma.
A assessora jurídica do RH da Prefeitura, Vera Bittencourt, explica que pela metodologia dos programas da prefeitura, e principalmente da FAS, se a jornada de trabalho do assistente social é mudada, todo o modelo do programa e da equipe devem ser repensados. “Dentro da lógica de cada programa assistencial, devemos reestruturar o atendimento com as demais carreiras, redistribuir o trabalho, realizando um estudo cuidado”, detalha Vera. Solange lembra que dentro dos CRAS o trabalho funciona de forma integrada e interdisciplinar. “A revisão da carga de trabalho do assistente social implica em rever toda a rotina de trabalho da equipe, essa mudança deve ser pensada para todos os profissionais”, complementa.
A superintendente de RH da Prefeitura solicitou o apoio do Conselho “para elucidar a categoria que o município não está se furtando em discutir, que estamos numa fase de análise”, completa. A conselheira do CRESS-PR, Elza Campos, lembrou que a redução da jornada de trabalho deve ser uma luta de todos os trabalhadores do Brasil. “Nosso país carrega ainda grande concentração de renda, essa luta faz parte da reivindicação histórica de todos os trabalhadores e poderá garantir melhores condições de vida para todos”, destaca Elza.
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