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Na última quinta-feira, 2 de setembro, assistentes sociais de Curitiba e região metropolitana, conselheiros e membros da diretoria do CRESS-PR e representantes de Sindicatos e Centrais Sindicais estiveram reunidos na sede do Conselho para comemorar a vitória após grande empenho da categoria e das suas entidades, sobretudo do Conjunto CFESS/CRESS, também para discutir o plano de lutas para implantação da Lei (deliberações e questionamentos sobre a ) nº 12.317/2010, que determina a jornada de trabalho semanal do (a) assistente social em 30 horas semanais sem redução salarial, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de agosto.
A presidente do CRESS-PR, Jucimeri Isolda Silveira, que participou diretamente das manifestações no senado pela aprovação da lei, relembra que outras categorias, como a enfermagem, possuem projetos engavetados há 6 anos para redução da jornada. “Nós conseguimos arrancar essa lei do senado, pois não era uma pauta prioritária naquele dia, porém, em vez do corporativismo, devemos encorajar as outras categorias profissionais a se articularem e se mobilizarem”, destaca. Jucimeri afirmou que a participação da base é primordial para a construção do plano de lutas. “Nossa vigilância, articulação, negociação, mobilização e pressão são responsáveis por essa vitória, e devem continuar”, completa.
A conselheira e 1ª secretária do CRESS-PR, Daraci Rosa dos Santos afirmou que a nova lei dá a categoria condição ética e técnica para se instrumentalizar. Daraci também destacou a importância da mobilização da categoria como posicionamento político e o papel do CRESS/PR para a aplicação da lei. “A lei tem aplicabilidade imediata e precisamos traçar estratégias políticas para sua implementação, fortalecendo a luta política juntamente com os sindicatos”, enfatiza.
Andrea Fusculim, assessora jurídica do CRESS/PR, relembra que acompanhou a luta pela redução da jornada de trabalho desde que entrou para a equipe do Conselho, em 2006. “Sabemos que a lei não permite outros tipos de interpretação e não depende de regulamentação, embora alguns empregadores mostrem resistência. Os contratos geridos pela CLT não deixam dúvida, o regime obriga automaticamente”, tranquiliza. Andrea lembra que o empregador pode precisar se adaptar, reenquadrar pessoal e estabelecer sistemas para suprir as necessidades e não deixar o estabelecimento sem atendimento. Quanto às atribuições do Conselho, enquanto órgão de fiscalização e defesa dos interesses profissionais da categoria, a assessora jurídica lembra que ele deve fiscalizar os órgãos para exigir medidas no âmbito coletivo, em conjunto com sindicatos e outras entidades.
Alessandra Claudia de Oliveira, diretoria de imprensa e comunicação do Sismuc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba), representando a entidade na reunião, afirmou que segundo o entendimento do sindicato, aplicação da lei é imediata, e embora a prefeitura de Curitiba ainda não tenha se posicionado sobre seus servidores, a ideia é dialogar. De acordo com Alessandra, a Fundação de Ação Social (FAS) é a entidade que mais emprega assistentes sociais na capital atualmente. “Esta é uma vitória que deve trazer a luta de um plano de carreira para os assistentes sociais, e deve ser estendida a todos os trabalhadores, é uma conquista para a saúde do trabalhador e o atendimento”, comemora Alessandra.
A dirigente da Fessmuc (Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Paraná), Marilena Silva, lembra que a luta não é exclusiva da categoria de assistentes sociais, todos os trabalhadores lutam por uma jornada de trabalho mais justa. “A conquista do serviço social abre caminho para todos os trabalhadores de políticas sociais para ter mais qualidade no exercício profissional”, destaca. Marilena afirma que se trata de uma conquista pela qualidade do trabalho, é uma prerrogativa para mais dedicação a estudos, pesquisa e extensão.
Soraia Reda Gilber, dirigente do SindSaúde (Sindicato dos Trabalhadores e Servidores em Serviços Públicos do Saúde Pública e Previdência do Estado do Paraná) relembra que várias categorias da área da saúde lutam pelo direito da redução desde a década de 60. “A luta pela implementação deve ser mais política do que jurídica, a luta sindical é constante”, destaca Soraia. O representante da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Zenir Almeida afirma que a redução da jornada de trabalho sem redução salarial é uma luta histórica do trabalhador. “A conquista do serviço social pode ser considerada de vanguarda na luta de outras categorias a nível nacional”, destaca.
A notícia da redução da jornada de trabalho para 30 horas foi muito bem recebida pelos (as) profissionais da base da categoria. Teresinha Tucunduva lamenta que muitos profissionais atualmente trabalhem com uma alta sobrecarga emocional. “Essa conquista será ótima para a profissão, pois trará mais campo de trabalho e nos agregará muito”. Gil Cézar Zanetti acredita que o trabalho em turnos melhorará a produtividade, fazendo o trabalho render mais. “Estamos sobrecarregados e essa mudança deve beneficiar nossa qualidade de trabalho e principalmente a qualidade no atendimento aos usuários”, comemora.
Para Gisiane de Lima, serão muitos ganhos tanto para o profissional quanto para o usuário. “Ganhamos em qualidade de vida, melhor atendimento, pois trabalhamos com uma demanda muito grande, acumulamos trabalho e há grande responsabilidade na nossa atuação”, destaca. Rosemaria Lemes acredita que se trata de uma vitória pela saúde física e mental do profissional, mas lembra que para a manutenção de um trabalho de qualidade deve haver planejamento e acompanhamento, não bastando apenas a redução. “Temos muitos colegas doentes pelo desgaste, atuamos em decisões sobre a vida das pessoas e isso pode nos causar impacto emocional”, enfatiza.
A reunião, além de momento de comemoração, foi uma importante oportunidade para o esclarecimento de dúvidas e repasse de encaminhamentos. Entre os principais encaminhamentos da reunião, destacam-se:
• Orientar aos/as Assistentes Sociais que oficiem os empregadores/as noticiando a aprovação da Lei e solicitando a adequação, anexando cópia da mesma;
• Criar um fórum de discussão no site do CRESS/PR, para monitoramento das ocorrências;
• Publicizar a carta aos/as Empregadores/as e Assistentes Sociais elaborada pelo CRESS/PR, a título de material de apoio;
• O CRESS/PR agendará reuniões e audiências com a Prefeitura Municipal de Curitiba e com o Governo do Estado do Paraná para tratar da implantação da Lei nº 12.317/10, entre outros assuntos;
• O CRESS/PR também poderá participar de reuniões e audiências com os/as empregadores/as conjuntamente com os Sindicatos e outras entidades quando requisitado;
• Divulgar a Lei 12.316/10 nos espaços de representação pública (Conselhos de Políticas Públicas de Direitos, Fóruns, entre outros);
• CRESS/PR elaborará manifestação sobre funções, atribuições/competências e cargos específicos e genéricos;
• CRESS/PR fiscalizará o dispositivo da Lei 12.317/10 em defesa das condições técnicas e éticas do exercício profissional;
• Aguardar as deliberações do Encontro Nacional CFESS/CRESS acerca das estratégias de implantação/implementação da Lei 12.317/10 para socializar;
• Assistentes Sociais devem acessar seus sindicatos e associações em casos de descumprimentos à Lei 12.317/2010.
