Transp. e Prestação de Contas
Na manhã desta terça-feira, 31 de agosto, representantes do CRESS-PR estiveram presentes na Escola de Governo do Paraná, que contou com a presença da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes. Elza Campos, vice-presidente do CRESS-PR, Leovalda Moreira, 1ª tesoureira e Daraci Rosa dos Santos, 1ª secretária, aproveitaram a ocasião para entregar uma carta aberta à Márcia Lopes e ao governador em exercício Orlando Pessuti.
Na ocasião, Márcia destacou a atuação do governo federal no combate à fome. “O país está vencendo a fome, pois tiramos 24 milhões de pessoas da condição de pobreza, e 32 milhões de pessoas saíram da classe D para a classe C, com qualidade”, comemora a ministra. De acordo com Márcia Lopes, o orçamento do MDS passou de 6 bilhões em 2002 para mais de 40 bilhões neste ano, com previsão de expansão. “Este orçamento é repassado em benefício de prestação continuada, no Bolsa Família, no PAA, nos CRAS, nos CREAS, nos programas de segurança alimentar e em toda a rede socioassistencial”, explica.
As cartas abertas entregues às autoridades versam sobre a aplicação prática da recém sancionada lei 12.317/2010, que define a jornada máxima de trabalho de assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução de salário, e solicitam providências sobre a qualidade dos serviços socioassistenciais. Márcia Lopes recebeu uma carta aberta endereçada aos empregadores de profissionais de serviço social e aos assistentes sociais. Destacando a importante conquista realizada pela categoria, a carta explica as providências a serem tomadas para os profissionais em exercício e a possibilidade de negociação entre os profissionais e empregadores. Já a carta recebida pelo governador em exercício, Orlando Pessuti, manifesta sobre a precarização dos serviços e defesa da qualidade dos serviços prestados na política de Assistência Social. A carta entregue ao governador solicita providências quanto à reestruturação dos serviços em prol da qualidade de atendimento.
Além de Márcia Lopes, o secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Tércio Albuquerque, esteve presente para divulgação do convênio 027/2010 do Programa de Aquisição de Alimentos. O programa busca complementar a alimentação preparada e oferecida pelas instituições sociais às pessoas em situação de vulnerabilidade social ou insegurança alimentar e nutricional, com a compra direta de alimentos produzidos por pequenos agricultores. Tércio aproveitou a ocasião para parabenizar o trabalho e disposição da ministra nas ações da secretaria. “Hoje é um dia importante para SETP, pois estamos avançando na implantação do programa de segurança alimentar e do SUAS, onde vamos iniciar a capacitação dos técnicos dos CRAS”. De acordo com o secretário, hoje são mais de 680 técnicos distribuídos em 188 municípios.
O governador Orlando Pessuti sancionou a lei que estabelece as definições, a composição e as diretrizes do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan-PR). Durante o encontro, também foi realizado o lançamento do Selo Personalizado sobre o Combate à Violência à Pessoa Idosa, uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos.
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Carta aberta ao governador ( 236 kB ) |
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Carta aberta aos empregadores ( 224 kB ) |