Seminário em comemoração aos 20 anos do ECA: confira os principais repasses

No último dia 30 de julho, sexta-feira, o CRESS-PR, em parceria com o Ministério Público do Paraná realizou o seminário “O Serviço Social e as estratégias para a garantia dos direitos de crianças e adolescente”. O evento, voltado para assistentes sociais, estudantes e profissionais ligados à temática da criança e do adolescente trouxe um grande número de participantes.

A presidente do CRESS-PR, Jucimeri Isolda Silveira participou da abertura do evento, ressaltando a importância do encontro na reflexão dos 20 anos do ECA. Ela afirmou que o evento é resultado da capacitação de quem atua na consolidação de direitos da criança e do adolescente. “Esse tipo de ocasião é muito importante para o surgimento de estratégias inovadoras, para que sejam compartilhadas experiências e indagações e para a atuação na construção de uma nova sociedade justa e igualitária”, afirmou.

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Representando do Conselho Regional de Psicologia do Paraná, a psicóloga Cléia Oliveira Cunha afirmou que historicamente, a Psicologia e o Serviço Social se atrelam nas mesmas áreas, como o atendimento a crianças e adolescentes. “O estatuto é uma das legislações que marcam a mudança de foco na atuação da psicologia, de se preocupar com questões mais sérias e com a emancipação das pessoas”, completou.

Na primeira mesa de discussão, com o tema “Criminalização da Pobreza e Redução da Maioridade Penal”, as palestrantes foram a assistente social Dra. Esther Lemos e a advogada Dra. Marta Tonin. Esther iniciou destacando o foco do tema da pobreza. “É necessário compreender que o fenômeno da luta da criminalização da pobreza revela o que está oculto, que é a luta de classes”, afirmou. Esther destacou a necessidade de que a sociedade caminhe na valorização do ser, em vez do ter.

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Sobre a redução da maioridade penal, a advogada Marta Tonin afirmou: “não devemos condenar um adolescente, que ainda está em fase de desenvolvimento, a ficar trancafiado em um sistema que já é conhecidamente falho”. Segundo Marta, há penalidades no ECA com graduação de acordo com a gravidade do crime. “É necessário pensar em mais políticas de enfrentamento do que em penalidades”, destacou.

A mesa sobre escuta qualificada de Crianças e Adolescentes com direitos violados teve como palestrante Daraci Rosa dos Santos, assistente social e conselheira do CRESS-PR. Daraci relembrou a história social da criança e do adolescente no Brasil, aonde a violência vem se reproduzindo. “Houve sempre uma dificuldade de reconhecer a criança como sujeito de direito. A criança sempre foi vista como um objeto”, destacou. Daraci destacou a legislação a favor do depoimento sem danos como forma de escuta para crianças vítimas ou testemunhas de abuso. “A criança tem sido revitimizada nos vários espaços em que ela passa, é preciso evitar expô-la em ambiente hostil”, explicou. A assistente social finalizou afirmando que é necessária uma postura radical e intransigente na garantia dos direitos humanos e nos direitos do estatuto.

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Na mesa que abordou a Relação SUAS/SINASE: Políticas Públicas e Rede de Proteção
as palestrantes foram as assistentes sociais Larissa Marsolik e Dra. Maria Luiza Amaral Rizzotti. Larissa falou sobre família e políticas públicas, lembrando que o que é direito da criança e adolescente é dever da família, da sociedade e do Estado. Ressaltando as qualidades do Estatuto da Criança e do Adolescente, Larissa afirmou que os seus autores procuraram abranger todas as crianças e adolescentes, sem distinção de condição socioeconômica. Infelizmente, a assistente social repara que quando os meios de comunicação se referem aos adolescentes em conflito com a lei, eles ainda são vistos como “menores”. “Isso não é mais adequado, pois o código do menor não via a criança e adolescente como sujeito de lei”, detalha Larissa. A assistente social afirmou que devemos refletir sobre o estatuto, em vez de pensar apenas na aplicação das penalidades. “O que precisamos é de uma rede de proteção com serviços de educação saúde, previdência social e garantia de direitos, tanto de quem tiver violado direitos ou tiver seus direitos violados”, finalizou.

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Na mesma mesa de discussão, a assistente social Dra. Maria Luiza Amaral Rizzotti comentou os avanços da rede SUAS, como marca histórica da atuação política da categoria. A assistente social explicou que o SUAS regulamenta uma rede de proteção, com uma lógica de gestão, princípios e pressupostos da garantia de direitos. De acordo com Maria Luiza, quem lutou pela implantação dos CREAS foram as assistentes sociais que atuam junto dos cidadãos. E ainda afirmou: “Ainda neste ano teremos CREAS em todos os municípios com população acima 20 mil, estamos crescendo vertiginosamente”.

A presidente do CRESS-PR, Jucimeri Silveira, ressaltou a necessidade de equipes especializadas com condições éticas e técnicas de trabalho e com capacitação nos CREAS. “É preciso construir o sistema público pensando que a qualidade do trabalho depende da organização desse sistema, embora nosso papel ainda seja de mediar e possibilitar espaços de debate entre os órgãos que compõem o sistema de justiça”, finalizou.

O encerramento do evento contou com a participação dos meninos da Chácara 4 Pinheiros, em uma apresentação cultural. Confira os vídeos.

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