Licitação 002/2010

EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2010

(AVISO DE LICITAÇÃO)

CONCORRÊNCIA PÚBLICA TÉCNICA E PREÇO Nº 002/2010

O Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Paraná – CRESS-11ª Região/PR, por sua Presidente, Assistente Social Jucimeri Isolda Silveira e pela Comissão de Licitação, leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, se encontra aberta pelo prazo de 45 dias (quarenta e cinco) dias a Concorrência Pública – Técnica e Preço supramencionada objetivando a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica, devidamente inscrita perante a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB / PR, que deverão prestar assessoria na Licitadora que esteja habilitado a desenvolver, elaborar e implementar as seguintes atividades: Assessoria Jurídica em geral seja na parte consultiva/administrativa como na contenciosa, patrocínio e/ou defesa de processos judiciais em geral, acompanhamento e ingresso de ações de execução fiscal referente a cobrança de anuidade, compreendendo a elaboração de petições judiciais, participação em audiências, elaboração dos recursos perante os órgãos judiciais e extrajudiciais nas esferas municipal, estadual, federal em todas as instâncias em que o CRESS/PR seja parte, representação perante o Juizado Especial Federal (receber intimações e citações), assessoria jurídica  à diretoria, comissões de instrução, comissões internas do CRESS/PR, sessões de tomadas de depoimentos, oitivas de testemunhas e de julgamento de processos disciplinares éticos, assembléias, entre outros, mesmo quando realizados após as 18hs e também aos sábados. Elaboração de manifestações e pareceres jurídicos. Elaboração de contratos e portarias. Participação em comissões de sindicância, sempre que convocado. Análise e assessoria ao cumprimento das normatizações do conjunto CFESS/CRESS, além de comparecer sempre que solicitado, bem como as demais designações constantes na minuta do contrato (Parte I) que é parte integrante deste edital. O preço total máximo a ser admitido é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) por ano. As propostas que deverão estar acondicionadas em envelopes lacrados, fazendo referência à presente Concorrência Pública – Técnica e Preço,  serão recebidas até às 18:00 horas do dia 22/09/2010, na sede do Conselho, sito na Rua Monsenhor Celso, nº 154, 13º andar, e os envelopes serão abertos às 16:00 horas do dia 23/09/2010 na sede do Conselho. O Edital contendo as especificações completas poderá ser retirado na recepção do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 11ª Região/PR, na Rua Monsenhor Celso, nº 154, 13º andar, Centro, Curitiba, Paraná, no horário das 09h às 18h, com intervalo das 12h às 13h de almoço, de segunda a sexta-feira, ou encontra-se disponibilizado através do site www.cresspr.org.br/licitações.

Curitiba, 30 de julho de 2010

Jucimeri Isolda Silveira
A.S. 4005  CRESS 11ª Região/PR
Comissão de Licitação
Presidente

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		Edital 002/2010 (306 kB )