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Do site do CFESS
Serviço Social luta por direitos humanos na Saúde Mental
Veja a participação do CFESS na 4ª Conferência Nacional
Terminou no dia 1º de julho, em Brasília, a 4ª Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial (CNSM). Mais de mil pessoas participaram dos debates sobre a saúde mental com os diversos setores da sociedade no atual cenário da Reforma Psiquiátrica.
O CFESS marcou presença e ainda organizou reunião com assistentes sociais que estavam no evento. Também durante a Conferência, o Conselho Federal lançou o Manifesto O Serviço Social luta por direitos humanos para os usuários da Saúde Mental.
CFESS manifesta apoio ao Fórum Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente
Objetivo é intensificar a mobilização contra o PL 7008/2010
Está em discussão na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados o projeto de lei 7008/2010, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumentando o tempo de internação do adolescente que cometeu infração considerada grave. A Comissão retirou o PL de pauta da última reunião – realizada no dia 30 de junho, mas é indispensável manter alerta para uma reapresentação, inclusive porque o projeto, de autoria do deputado federal William Woo (PPS/SP), recebeu parecer favorável do relator, deputado federal Laerte Bessa (PSC/DF), que acrescentou que o período de internação poderá chegar a cinco anos, com liberação compulsória aos 23 anos de idade.
O CFESS, hoje compondo o Fórum Nacional DCA, se soma às entidades comprometidas com a defesa e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no sentido de pressionar os deputados integrantes da referida Comissão para impedir a aprovação do projeto.