Transp. e Prestação de Contas
O Projeto de Lei 5278/09, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que prevê um piso salarial para assistentes sociais no valor de R$ 3.720, foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados.
Antes de ir à votação em Plenário, o PL ainda será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O Deputado João Dado (PDT/SP), em 03/12/2009 ainda apresentou requerimento ao plenário da Câmara solicitando que o PL seja apreciado também na Comissão de Finanças e Tributação, para análise da adequação e compatibilidade financeira e orçamentária.
Sendo aprovado na Câmara, o PL 5278/09 seguirá para o Senado e, caso seja aprovado sem alterações naquela Casa, chegará finalmente para sanção do Presidente da República.
A tramitação é longa, mas a aprovação na CTASP foi um passo determinante para que a proposta venha a se tornar realidade, e para que uma luta antiga do CFESS e da categoria de assistentes sociais seja enfim vitoriosa: a lei do piso salarial.
O CFESS chegou a defender junto aos parlamentares um piso de 10 salários mínimos, mas infelizmente tal reivindicação não foi acatada.
Conheça os detalhes do PL
O valor de R$ 3.270,00, previsto pelo PL 5278/09, é equivalente a oito salários mínimos, e seria reajustado segundo os critérios a seguir:
– no mês de publicação da lei, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), elaborado pelo IBGE em julho de 2009, inclusive, ao mês imediatamente anterior ao do início de vigência desta lei;
– anualmente, a partir do ano subsequente ao do reajuste acima, no mês correspondente ao da publicação da lei, pela variação acumulada do INPC nos 12 meses imediatamente anteriores.
O PL 5278/09 ainda trata da redução da carga horária de assistentes sociais, fixando a jornada de seis horas diárias e trinta semanais. Mas como o PLC 30 Horas (PLC 152/2008), de autoria do deputado Mauro Nazif, já havia sido aprovado na mesma Comissão (CTASP), a deputada Alice Portugal retirou o tema carga horária do seu projeto.
O PLC 152/2008, que prevê a jornada de trabalho de 30 horas para assistentes sociais encontra-se na Ordem do Dia do Plenário do Senado Federal. O CFESS e o deputado Mauro Nazif vêm discutindo estratégias para acelerar o processo de apreciação pelos senadores.
Valor de R$ 960,00 foi rejeitado
Outra proposta de piso salarial para assistentes sociais, o PL 4022/08 do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), foi rejeitada pela relatora da CTASP. O valor de R$ 960,00, proposto por Maluly, foi considerado baixo demais.
Fonte:
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008-2011
Comissão de Comunicação
Bruno Costa e Silva – Assessor de Comunicação/CFESS
www.cfess.org.br
