Transp. e Prestação de Contas
Representantes do CRESS/PR participaram nos dias 25, 26 e 27 de setembro da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Curitiba, realizada no Colégio Estadual do Paraná. Com o tema “Rede de Cuidados: 20 anos do SUS Curitiba”, o encontro reuniu cerca de 680 delegados, entre profissionais da administração pública, entidades, prestadores de serviço e sociedade civil organizada para avaliar a situação de saúde do município.
Entre os assuntos em discussão, os participantes debateram propostas para a saúde da mulher e população negra, regulamentação da jornada de trabalho para os profissionais da saúde e questões relacionadas a incorporação aos salários do Incentivo de Desenvolvimento de Qualidade (IDQ). Ainda durante o encontro, os participantes elegeram os representantes da nova gestão do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba.
O CRESS/PR esteve representado pela assistente social e conselheira fiscal Sueli Coutinho, e pelas assistentes socais Miriam Zampiri dos Santos, Rosimar Spricigo, Cássia Maria Medeiros da Silva e Tatiani Macarini, garantindo a representação da entidade na gestão 2009/20010 do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba em parceria com o Conselho Regional de Psicologia (CRP) que será titular no primeiro ano.
Na suplência durante o primeiro ano, o CRESS participará das reuniões do CMS propondo estratégias para política de saúde municipal, buscando a qualidade de vida para toda a sociedade e cumprindo seu papel no controle social em defesa do SUS. Veja logo abaixo avaliação feita pelas Delegadas Sueli Coutinho e Miriam Zampiri dos Santos.
10ª CMS
Por Sueli Coutinho e Miriam Zampiri dos Santos
Apresentando como objetivo, debater a Rede de Cuidados em Curitiba, para fortalecer o papel de coordenação da Atenção Primária à Saúde e sua integração aos serviços de Especialidades, Urgências e Emergências, e Hospitais, além das ações estratégicas e políticas como: vigilância em saúde, saúde ambiental, recursos humanos, financiamento e controle social, a Conferência transcorreu num clima ameno, com poucos momentos de enfrentamento de opiniões contrárias às defendidas pelo Gestor Municipal.
Os momentos onde os debates na plenária final foram mais acalorados, trataram de propostas para a Saúde da Mulher e População Negra, onde boa parte dos delegados demonstraram não compreender a necessidade de uma política específica para a saúde dessa população, rejeitando as propostas.
Outras duas propostas provocaram um debate mais acirrado. Uma foi, sobre a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas para os trabalhadores de saúde e outra sobre a incorporação da remuneração variável – Incentivo de Desenvolvimento de Qualidade/IDQ nos salários. Quanto a jornada de 30 horas a representante da SMS justificou seu adiamento com utilização da estratégia de jornada otimizada. Entretanto a lógica para essa estratégia mantém a mesma equipe, onde o servidor complementa sua jornada de trabalho com plantão de 12 horas, além de não contemplar todos os trabalhadores. Resumindo, isso não é redução de carga horária.
Acenou ainda que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) adotará redução da jornada de trabalho após aprovação de projeto de lei específico para a Enfermagem. Resultado, a proposta acabou sendo derrotada, demonstrando que Curitiba, que se julga na vanguarda, está na contra-mão da história ao negar aos seus trabalhadores melhores condições de trabalho, considerando que essa proposta já foi aprovada em conferências anteriores nas diversas instâncias (municipal, estadual e nacional), e implantada em outros Estados e municípios.
Também ao vincular a adoção da jornada de 30 horas ao projeto de lei para Enfermagem que tramita em Comissões da Câmara Federal, não clarifica se essa jornada será extensiva aos demais trabalhadores. Assim como, não reconhece a luta de outras categorias, como a dos Assistentes Sociais, cujo projeto de lei (PLC Nº 152 de 2008), vem sendo pautado no Senado para Ordem do Dia da Sessão Deliberativa desde 23 de junho passado, tendo como próxima data para sua apreciação dia 29/9/09.
Já a proposição de incorporação da remuneração variável (IDQ) no salário do servidor, que se baseia no fato de que esta não é incorporada no momento da aposentadoria, foi refutada pela delegada da SMS com o argumento de que não incide desconto previdenciário sobre esta gratificação, negando o direito de saúde do servidor e comprometendo a qualidade dos serviços de saúde. Como um trabalhador doente vai cuidar de outro doente, ou promover saúde pública da população?
