CRESS PARANÁ participa da VIII Conferência Municipal de Assistência Social de Curitiba

Profissionais de serviço social, representantes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e comunidade se reuniram nos dias 31 de agosto e 01 de setembro em Curitiba para a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento foi organizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social para discutir e avaliar a participação das entidades e sociedade civil organizada no Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Veja abaixo o relatório do encontro.

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Sob o tema “Participação e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com o objetivo de avaliar e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema, na perspectiva da participação e do controle social teve abertura a Conferência no dia 31/08/09, às 14h00 na UNICENP (Campo Comprido).

O evento contou com a presença de Sérgio Vanderly Silva, representando o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e de Patrícia Souza de Marco, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e assessora da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Assistência Social. Os dois referendaram a importância da participação popular, do reconhecimento e da visibilidade da Assistência Social enquanto política pública. Além disso, teve a representação da usuária, Sra. Terezinha, moradora do bairro Terra Santa, no Pinheirinho e que trabalha com materiais recicláveis. Ela apresentou importante relato sobre o significado da assistência social em sua vida e de sua família, através das ações do CRAS Pompéia e, ainda, declamou poesia de sua própria autoria.

Momento significativo desta conferência, na abertura, se deu com a fala da professora Ms. da PUC, Márcia Terezinha de Oliveira, assistente social, a qual proferiu palestra sobre o tema, enfocando o processo de luta popular pela democratização e redemocratização do país, passando por vários momentos históricos relacionando a política de assistência social em cada conjuntura, até chegar na Constituição Federal/88, onde ela é de fato e de direito reconhecida como direito do cidadão e dever do Estado, enfatizando ainda a aprovação da PNAS/04, SUAS/05 e SUAS/RH/06.

No dia 01/09 aconteceram os trabalhos de grupo, com os sub temas propostos pelo CNAS. Partindo da concepção do Trabalhador participamos como representante do CRESS no CMAS como delegada e facilitadora no sub-grupo que tratava do Trabalhador e do Protagonismo do Usuário, discutindo as estratégias que podem colaborar no processo de participação popular, enfatizando a questão da necessária relação que os serviços devem fazer com os movimentos sociais na perspectiva do exercício da cidadania e da defesa dos direitos socioassistenciais na perspectiva dos direitos humanos. Foram discutidas propostas, neste e em outros grupos, para criação de fóruns populares locais, nas áreas de abrangência dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), para o fortalecimento dos Fóruns Regionais de âmbito estadual, bem como para a criação de Fóruns Regionais de âmbito municipal, além da criação dos Conselhos Locais de Assistência Social, a fim de promover a participação dos usuários nos espaços de controle social. Foram também aprovadas propostas que tratam da participação dos/as trabalhadores/as nos espaços de participação política, seja de categoria profissional, bem como de políticas públicas e da assistência social e outros, vez que, ainda hoje, o que se observa são gestores nestes espaços reforçando-se assim os interesses governamentais. A lógica é a de ampliar a participação e o protagonismo dos próprios trabalhadores; é necessário que os mesmos comecem a ter capacitações com foco no que está previsto nos princípios e perspectivas do SUAS/NOB/RH, superando a visão psicologizante e medicalizadora da pobreza que, ainda, infelizmente, permanece no seio desta política, a fim de que sejam agentes políticos que colaborem no processo de democratização do Estado.

O principal desafio referente aos interesses dos trabalhadores, que pode ser um instrumento que ofereça condições para que desempenhe qualitativamente o seu papel estratégico na construção do protagonismo do usuário é a construção do PCCS (Plano de Cargos Carreiras e Salários) para os/as trabalhadores/as da Assistência Social em Curitiba. Portanto, o CRESS defende a instituição de Mesa de Negociação (composta por representantes de todos os segmentos de sindicatos, conselhos de categorias profissionais, representantes diretos de categorias – educadores/as, auxiliares administrativos, assistentes sociais, psicólogos, gestores, etc – entre outros), a partir do previsto na NOB, bem como, Conferências de Trabalhadores/as para que, junto com os demais operadores da política, da área não governamental, possam discutir estratégias, avaliar e propor diretrizes para a política a partir dos seus reais interesses.
Também foi discutido o PL 3077/08 que trata da instituição do SUAS enquanto política pública e que, para tanto, altera alguns artigos da LOAS/93 (Lei Orgânica da Assistência Social) a fim de adequá-la à realidade nacional em pauta.

Por:  Daraci Rosa dos Santos, comissão de Assistência Social – CRESS/PR