Transp. e Prestação de Contas
Forum Social do Mercosul Transforma-se em Fórum Social do Cone Sul
Por Elza Maria Campos – Vice-Presidente do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS – 11ª Região e Coordenadora do Curso de Serviço Social da UNIBRASIL.
Por Maria de Fátima Pimentel Pereira – Membro do Conselho Fiscal da Gestão 2008 – 2011 do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS – 11ª Região
Sem dúvida, as mulheres das Américas se destacaram no Fórum Social do Mercosul que ocorreu de 26 a 28 de abril em Curitiba. Esta segunda versão do Fórum Social do Mercosul foi encerrada em clima de vitória e esperança no maior fortalecimento da integração dos países latino-americanos, quando se aprovou também a possível mudança do nome para “Fórum Social das Américas” ou “Fórum Social do Cone Sul”, em contraponto ao Fórum Econômico, que atende a demandas do mercado, das classes dominantes.
As discussões centrais neste Fórum abordaram a luta contra a guerra e pela paz, e acerca do poder midiático. A atual configuração política da América Latina, com expressivo número de governos de perfil antineoliberal, traz novo alento aos povos que buscam encontrar caminhos alternativos nos quais se afirme a construção de projetos de desenvolvimento soberanos em todo o continente.
Esta foi um das ênfases do II Fórum Social do Mercosul, que recebeu lideranças dos vários países, e conviveu com as diversas culturas latinas num ambiente de festa e debate fraternos, brindados pela recente vitória de Fernando Lugo no vizinho Paraguai, que reativa um novo alento para seu povo após 61 anos de governos ditatoriais ou entreguistas.
No Fórum, as mulheres tiveram presença destacada. Por iniciativa da Federação Democrática Internacional das Mulheres (FDIM) e da Confederação de Mulheres do Brasil, com apoio da União Brasileira de Mulheres e da Casa Latino Americana, foi realizado um importante debate sobre a reivindicação de paz e contra o belicismo imperialista, que contou com a presença das lideranças feministas e do movimento de mulheres dos países da Venezuela, Paraguai, Equador, Argentina, Colômbia, Brasil.
Destaque para a presença de Desirée Fairooz, do grupo Codepink dos Estados Unidos, organização formada por mães de soldados das forças armadas norte-americanas, que luta pela retirada imediata das tropas ianques do Iraque. Foi emocionante o depoimento de Desirée, que explicou que o nome “Codepink” (código rosa) é uma contraposição à expressão “code red” (código vermelho), usada pelo presidente George W. Bush para informar à população que uma invasão bélica está em curso.
As ativistas do Codepink percorrem regularmente os corredores do Congresso norte-americano exigindo a retirada das tropas dos países ocupados. Esse exemplo serve para que nós tenhamos mais atitude frente à imposição dos poderosos em todos os países, com ou sem guerra em andamento.
Outro destaque neste Fórum coube à militante Socorro Gomes, recém-eleita em Congresso na Venezuela como Presidente do Conselho Mundial da Paz (CMP). Ela participou do painel “Paz e Soberania”, afirmando que a busca da paz liga-se obrigatoriamente à luta pela derrota do imperialismo e que a defesa da soberania e da autodeterminação dos povos estão na ordem-do-dia.
Para a Presidente do CMP, a paz no continente latino-americano demanda também que haja retirada incondicional e imediata de tropas norte-americanas baseadas em alguns países da América Latina (Colômbia o exemplo notório). Hoje, o Conselho Mundial da Paz coloca como grande tarefa a denúncia e a busca do desmantelamento dessas bases militares em nações da AL. Ela afirmou que é preciso que os direitos humanos universais sejam respeitados, entendendo que as bases destes direitos são descaradamente ignoradas por George W Bush, um líder já condenado pela consciência dos povos e que mantém os EUA atolados na guerra contra a resistência do heróico povo iraquiano.
Analisa Socorro Gomes que a garantia de paz está na dependência da ação firme dos governos de se livrarem de fato da hegemonia do imperialismo americano, e alguns novos governos empossados na AL podem atender a essa exigência.
Outro debate relevante do Fórum tratou do papel da mídia no processo de avanço da democracia na sociedade, na educação da população e busca da liberdade, e de como os grandes grupos privados de comunicação têm atuado para impor pontos de vista do interesse do imperialismo e do grande capital.
As discussões caminharam rumo à necessidade de aprovação de uma legislação que restrinja o monopólio do capital estrangeiro na televisão brasileira. O vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Informação, Celso Schroeder, reforçou a necessidade de democratização da comunicação em contraponto aos meios verticalizados e autoritários de um poder absolutamente ilegítimo, concentrador de opinião, concentrador da cultura brasileira e que impedem que a democracia se instale efetivamente no país, como é o caso dos grandes canais de TV no Brasil.
Destacamos também o painel que debateu a “Agenda dos Trabalhadores para o Desenvolvimento”. A aprovação de diretrizes e propostas da pauta dos movimentos sociais, agentes públicos e pela sociedade civil organizada na luta para o avanço do desenvolvimento social e econômico estão apresentadas abaixo.
Os participantes deste importante painel definiram unitariamente metas para combater o desemprego em um mercado de trabalho caracterizado pela forte informalidade, precariedade de postos de trabalho e fragilidade do sistema de relações de trabalho. A resolução apresenta como objetivo para se promover as mudanças o fortalecimento do sistema de relações de trabalho, elevando a formalização e a estruturação do mercado de trabalho para aumentar o combate ao trabalho escravo e infantil.
A ampliação do acesso aos espaços de poder e participação pelos trabalhadores também esteve na pauta dos participantes. Para isso, o documento enfatiza a ampla participação dos movimentos sociais e dos trabalhadores no processo de integração social dos povos da América Latina, com a criação de políticas que tragam a pluralidade e equilíbrio na promoção das políticas de desenvolvimento. Os participantes do Brasil neste Fórum apresentaram e solicitaram apoio á luta pela campanha de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários, lembrando que esta bandeira é histórica e marcou as primeiras manifestações da classe operária internacional.
Pontos unitários aprovados pelos trabalhadores:
– Combater a extrema concentração de renda e riqueza que gera exclusão social e pobreza com graves desigualdades regionais, rurais e urbanas.
– Combater o desemprego em um mercado de trabalho caracterizado pela forte informalidade, precariedade de postos de trabalho e fragilidade do sistema de relações de trabalho.
– Lutar para aumentar a capacidade do estado para alavancar o desenvolvimento econômico e social.
– Lutar contra a insuficiência e inadequação dos espaços de poder e participação e baixa capacidade das organizações da sociedade civil para estabelecer mecanismos ou processos de controle social.
Sem destoar da seriedade dos temas da pauta do Fórum, ficou ainda a marca da alegria demonstrada pelos participantes, embalada por boas doses de esperança de um futuro progressista e democrático para as Américas em particular para a América Latina, com seus exemplos de coragem e desprendimento na luta contra a guerra, pela paz, pelo fortalecimento da soberania das nações americanas, pela defesa dos projetos nacionais que estão em desenvolvimento, pela construção de relações humanas e livres da dominação imperialista.
