Formação e Exercício Profissional: precarização e estratégias de enfrentamento.

Por Jucimeri Isolda Silveira – Presidente CRESS PR 11 Região

A construção hegemônica dos princípios e compromissos ético-político do serviço social brasileiro é reveladora de uma densa produção teórica, expressão da organização, sobretudo, dos programas de pós-graduação e das diretrizes curriculares para a graduação, com interlocução e incidência de referências teórico-metodológicas que nos habilitaram à produção significativa de conhecimentos, privilegiando a análise histórico-crítica sobre as contradições da sociedade, as relações de classe, a configuração do Estado e das políticas sociais, na perspectiva não só da consolidação de direitos constitucionalizados, mas da saturação ideo-política da realidade na direção da emancipação humana. Portanto, como bem sabemos, a formação é parte constitutiva e basilar do projeto profissional.

Uma outra dimensão que dá materialidade ao projeto é a aliança política e programática das entidades legítimas da categoria: CFESS/CRESS (defesa e fiscalização do exercício profissional); ABEPSS (ensino profissional); e ENESSO (movimento estudantil). Entidades que construíram um movimento político que contribuiu para a organização de uma nova cultura profissional. Esta, vincula exercício profissional com a construção e gestão do acesso aos direitos. Uma construção que, neste sentido, nos legitimou como intervenção qualificada para a análise e resposta técnico-política às necessidades humanas, considerando as determinações da questão social.

Nossa trajetória, até então, é prova inequívoca da luta da categoria no campo democrático-popular, da atuação político-profissional protagônica e estratégica na hegemonização dos espaços sócio-institucionais. Nosso acúmulo teórico-político, com interlocução profícua com as Ciências Sociais e com a organização política, nos posicionou como profissão interventiva no âmbito das políticas sociais, no chão da história social, pela identificação das complexas medicações políticas e econômicas e das potencialidades de interferência concreta nos processos, considerando determinações, relações de força e poder, contradições.
O pluralismo construído com direção tem como eixo o pensamento crítico em Marx e o marxismo, para a convergência dos conteúdos, dinamização política, produção de conhecimentos. Avançamos muito da reflexão sobre trabalho, questão social e políticas sociais.

As investidas conservadoras na formação, mediadas pela mercantilização do ensino, o que resulta em flexibilização dos currículos e desterritorialização do ensino, para acompanhar as metas dos organismos financeiros internacionais e o movimento de reorganização espacial do trabalho, resultam em aligeiramento do ensino, superficialidade e dicotomização entre ensino, pesquisa e extensão.

O processo de precarização da formação, sob a égide do capital, traz rebatimentos no exercício profissional dos assistentes sociais, sobretudo no perfil da categoria que antecipadamente já sinaliza pragmatismo, desqualificação e despolitização. Na presente conjuntura, colocam-se em evidência as ameaças à hegemonia do projeto ético-político-profissional, e um contexto de restrição dos direitos e das políticas públicas, tendo em vista as necessidades humanas, requisitando dois movimentos que se relacionam: primeiro o fortalecimento das estratégias de resistência, no campo das alianças programáticas com os movimentos de resistência ao capital, que transcendem o foco de atuação profissional, por meio da reafirmação de princípios traduzidos nos compromissos com as a luta coletiva da classe trabalhadora; e segundo a construção de estratégias consistentes no âmbito da legitimidade do conjunto do conjunto CFESS/CRESS, na defesa, regulamentação e fiscalização do exercício profissional, que produzam impactos políticos e regulátorios de defesa e valorização da profissão e qualifiquem o exercício profissional.

A precarização possui, portanto, contornos e impactos nas relações e condições de trabalho, e na formação profissional. O enfrentamento das ameaças ao projeto ético-político-porfissional deve localizar a profissão como central, na contra-tendência da desregulamentação. Estamos antecipando a criação de uma nova profissão dadas às condições materiais de efetivação do projeto profissional.

Neste sentido, é um enfrentamento que exige a reafirmação do projeto, dos avanços e prerrogativas profissionais. As estratégicas devem combinar direção política e regulatória. O que divide o serviço social no mesmo campo (o que nos enfraquece) é a divergência quanto a possibilidade de produzirmos novos mecanismos normativo-jurídicos em defesa da profissão.