Fala na Posse da Gestão 2008 – 2011. “Avançar na Luta Para um Novo Tempo”.

Fala na Posse da Gestão 2008 – 2011. “Avançar na Luta Para um Novo Tempo”.

Por Jucimeri Isolda Silveira – Presidente CRESS PR 11 Região

Boa noite!

Uma saudação especial a todas/os presentes neste ato de posse, companheiras/os de gestão do CRESS/PR e Seccional de Londrina. Em nome das conselheiras e conselheiros da Gestão “Fortalecer a luta, para um novo tempo -2008/2011” quero saudar, de forma muito fraterna, as/os conselheiras/os da gestão que se encerra e destacar o trabalho desenvolvido, especialmente pelo fortalecimento dos núcleos, que se configuram como uma importante instância política que regionaliza as estratégias construídas coletivamente em defesa dos direitos, das políticas públicas e da profissão, materializando nossos princípios ético-políticos; e pela gestão competente, democrática e transparente,  conduzida pela ex¬presidente Ilda Witiuk, que não mediu esforços para adquirir uma nova sede, conquista dos assistentes sociais do Paraná. Conquistamos um novo espaço que reúne beleza, acessibilidade, e condições adequadas de trabalho para nossos valorosos servidores e para a luta coletiva.
A nossa posse seria na nova sede, mas o espaço não comportaria nosso/as convidados/as. Neste sentido, agradecemos à direção do SISMUC por oportunizar a realização do evento.

Reconheço, neste ato, representantes da categoria, de diversos e importantes espaços ocupacionais: Ministério Público; área organizacional; política de desenvolvimento urbano; assistência social; políticas de defesa de direitos; consultorias em políticas públicas; Unidades de Ensino, área hospitalar e demais setores da saúde; profissionais que estão contribuindo na gestão de políticas, em movimentos sociais e em conselhos de políticas públicas. Participam, ainda, representantes das comissões regimentais e temáticas do CRESS e dos Núcleos do CRESS.

Estão presentes nesta posse, parte da categoria que enfrenta no cotidiano as expressões de desigualdade e dá respostas no campo dos direitos, traduzindo criticamente e trabalhando socialmente demandas que configuram a tragédia pessoal e social, transformando demandas imediatas em esperança e projetos individuais e coletivos de vida.

Nós assistentes sociais não estamos aqui para sermos gestores da pobreza, mero despachantes de usuários, para sermos confundidos com assistência social, embora tenhamos uma inserção significativa nesta política, que é estratégica para ampliação dos direitos no Brasil. Não construímos emancipação porque reconhecemos que na sociabilidade do capital existem possibilidades de construção de autonomia na direção do pleno desenvolvimento dos indivíduos sociais. Por isso, para nós democracia tem o sentido de socialização da participação, enquanto mediação fundamental da emancipação política, e socialização da renda e da riqueza socialmente produzida. Por isso, direitos e políticas públicas com gestão democrática são estratégias fundamentais para a construção de uma base ideo-política e condições históricas concretas na direção de uma nova sociedade. Digo para nós porque os/as assistentes sociais brasileiros não têm a opção de defende ou não direitos e democracia. Temos um Código de Ética a ser cumprido, cabendo ao CRESS e cada profissional zelar pelo seu cumprimento e concretização dos seus princípios.

Agradecemos a presença das autoridades políticas, parlamentares, representantes dos Secretários de Estado de Saúde e do Trabalho e Promoção Social, colegas de trabalho, representantes dos movimentos sociais, Sindicatos e entidades da categoria e Márcia Lopes, que aqui representou as/os assistentes sociais, e muito nos honra por sua contribuição história na construção dos direitos sociais no Brasil, ENESSO e Unidades de Ensino. Convidados/as que vieram prestigiar nossa posse. Estão conosco neste ato político porque reconhecem a importância de uma profissão indispensável para o desenvolvimento humano, como a própria Organização Internacional do Trabalho propaga.

Com autonomia em relação a Partidos e Governos vamos atuar criticamente reconhecendo avanços, fortalecendo lutas e ações. Não somos um coletivo sem direção social. Temos um projeto profissional que direciona uma categoria plural a partir de um projeto de sociedade emancipada. Daí o sentido da hegemonia, mesmo em condições adversas historicamente e que exigem a reafirmação de valores democráticos, com agregação de estratos sociais e forças diversas em torno de um projeto coletivo.

A mesa de abertura desta posse já anunciou a direção política a ser construída. Vamos estreitar nossa articulação com os movimentos democráticos e populares, vamos enfrentar o debate sobre a resindicalização e avançar na organização política da categoria, fortalecer lutas que particularizam demandas específicas que permitem avanços que não são corporativistas, a exemplo da luta dos trabalhadores da assistência social (assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, profissionais de ensino médio, auxiliares de serviços gerais, entre outros) na implantação da NOB/RH/SUAS para condições e gestão do trabalho.

Aproveito para fazer referência à fala na mesa de abertura deste evento, por parte do representante do Sindicato dos Trabalhadores da Previdência – FENASP, Sr Hélio. O concurso público recente do INSS não prevê assistentes sociais como foi mencionado. Este é concurso antigo e insuficiente para atender à demanda na previdência. O conjunto CFESS/CRESS desencadeou uma luta para recompor o cargo de assistente social na estrutura do INSS e por meio de grupo de trabalho formado por representantes de profissionais da previdência, do CFESS e do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome fizemos uma gestão política que tem como objetivo garantir um concurso específico de pelo menos 1200 vagas para retomar nossa inserção. Neste sentido, temos que fortalecer as lutas coletivas que agreguem forças em torno das demandas que não são apenas da profissão, mas dos trabalhadores/as e de ampliação do Estado.

O prestígio político revelado nesta posse demonstra a importância da inserção de cada conselheira/o desta gestão. Inserção que valorizamos e contribuirá para a direção política disputada, dada a diversidade de tendências, com respeito e capacidade de flexibilizar nas estratégias em favor do interesse democrático e coletivo.

As forças políticas aqui presentes reconhecem nesta entidade sua natureza política e institucional no campo democrático-popular. Esta referência e legitimidade foi conquistada por uma categoria que registra, nos 72 anos de profissão e 51 de profissão regulamentada, sua travessia histórica de reprodução funcional da desigualdade para a gestão sócio-política cotidiana do acesso e construção dos direitos no Brasil.

Participamos em conjunto com outras organizações dos trabalhadores da luta e conquista dos direitos e dos mecanismos democráticos e devemos participar, em cada espaço política e ocupacional, de processos que consolidem estes direitos e as condições históricas para construção de relações igualitárias. Direitos como meio, travessia para uma sociedade livre de opressões e desigualdades. Direitos e políticas públicas que configurem um amplo sistema público, democrático, universal, redistributivo e de qualidade. Uma Seguridade Social ampliada, com articulação entre o econômico e social, com geração de trabalhos estáveis e protegidos.

O CRESS é uma autarquia pública que tem a função precípua de fiscalizar e defender a profissão do assistente social no Paraná. Em conjunto com o Conselho Federal de Serviço Social – CFESS e demais entidades da categoria temos o compromisso político de direcionar a categoria a partir de sólidos princípios civilizatórios. Os princípios e compromissos ético-políticos da profissão referenciam a atuação ousada e incansável dos profissionais que resistem politicamente, diante da barbárie e intervém em todas as dimensões da vida social, respondendo às necessidades humanas no âmbito das políticas sociais e dos processos de organização da cultura. Como o direito à convivência familiar e comunitária, direito à alimentação, à moradia, à saúde, ao trabalho, ao pleno desenvolvimento, entre outros.

Nossa gestão reúne profissionais militantes que aceitaram o desafio de exercer um mandato político, porque fomos eleitas/os pelo voto direto da categoria, de relevância pública a serviço da profissão e dos trabalhadores. Um grupo plural, que reúne assistentes sociais de referência e uma nova geração disposta a consolidar e enraizar o histórico e hegemônico projeto de profissão que construímos.

Nosso trabalho é de militância, sem remuneração. Não trabalhamos com personalismo e presidencialismo, mas no sistema de colegiado. Somos Assistentes Sociais que aceitaram o chamado político da profissão. Sinto-me honrada por compor este coletivo.

Pela presença da Elza, vice-presidente, assistente social de referência no Paraná, por sua inserção significativa no movimento de gênero, sua contribuição destacada na organização política dos trabalhadores, nos conselhos da mulher e da assistência social. Servidora estadual, com valorosa experiência no sistema público de emprego e nas relações do trabalho, professora e coordenadora do Curso de Serviço Social da Unibrasil, dará importantes e decisivas contribuições.
Dara, assistente social de um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, nos prova que é possível e necessário compreender este equipamento estatal estratégico como espaço de garantia de direitos socioassistencial, de organização e protagonismo popular, com incidência significativa nos territórios com maior concentração de desigualdade, na articulação de políticas e forças populares. Dara, que tem trajetória de organização sindical e participa de movimento de mulheres, certamente assumirá a atribuição de articulação política interna e externa.

Gleisa, destacou-se na gestão anterior por sua habilidade na gestão político-administrativa do CRESS. Conduzirá a coordenação administrativo— financeira que oferece as condições para a entidade desempenhar sua finalidade institucional e política. Servidora municipal com experiência na política de defesa de direitos da criança e do adolescente e assistência social.

Kellen, assistente social da Secretaria de Estado do Trabalho Emprego e Promoção Social – SETP, com trajetória na coordenação regional da Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social – ENESSO. Tem dado uma contribuição significativa na gestão estadual da assistência social, como secretária executiva da Comissão Intergestores Bipartite, para habilitação dos municípios  ao Sistema Único de Assistência Social.

Rafael, igualmente com trajetória de inserção no movimento estudantil, na docência em Serviço Social. Tem contribuído de forma significativa na orientação aos municípios do Estado para a estruturação dos serviços socioassistenciais, para a implantação do SUAS.

Cidinha, assistente social de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, especialista do atendimento familiar para recomposição de direitos violados, especialmente de crianças vítimas de violência. Contribuirá com sua experiência no exercício profissional, na construção e fortalecimento de redes de proteção social, e na militância, por sua inserção histórica no Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua.

Alfredo, professor da Unioeste, referência e destaque no Serviço Social brasileiro, pela consistência teórico-crítica na formação, compõe o conselho editorial da Revista Serviço Social & Sociedade, ex-presidente regional da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS, contribuirá para encaminharmos estratégias na relação entre formação e exercício profissional, na inserção latino-americana na relação com movimento, especialmente o MST.
Elias, professor da Uinamérica, tem sido uma importante referência no interior, por sua contribuição no debate sobre exercício profissional nas políticas públicas, contribuindo em conferências e outros espaços de formação. Trará contribuições significativas para avançar a atuação das/os assistentes sociais no campo dos direitos e na concretização do projeto ético-político.

Nena, reconhecida pelas/os assistentes sociais por levar os debates contemporâneos por meio da produção científica no Serviço Social, é nossa livreira, ex-assessora parlamentar da Márcia Lopes, quando vereadora de Londrina, com experiência na política de desenvolvimento urbano e de defesa dos direitos da criança e adolescente.

Sueli, sanitarista, para nós será fundamental na luta e inserção estratégica nos espaços políticos e profissionais na saúde. Conduzirá nosso conselho fiscal e, certamente, por ser referência e especialista, contribuirá no debate sobre a retomada da Reforma Sanitária e na qualificação do exercício profissional nesta importante área de atuação e nos conselhos e fóruns.

Daniela, certamente será um quadro político importante no Serviço Social. Já se destaca por trazer discussões sobre a contra-reforma do ensino superior, por sua inserção histórica como representante discente na ABEPSS e no debate sobre a esquerda, por sua militância política. Estamos na expectativa do início de seu trabalho profissional na Câmara municipal de Curitiba.

Sylvia, também representa esta vanguarda política que radicaliza o debate sobre a democracia, com inserção na organização partidária, com trajetória na organização política estudantil. Trará contribuições significativas para os encaminhamentos políticos e na formação dos novos quadros do Serviço Social reafirmando nosso projeto profissional.

Juçara, também representa o grupo de profissionais desta gestão com inserção no movimento estudantil no âmbito do Serviço Social, ex¬representante regional da ABEPSS, com atuação no atendimento de crianças com direitos violados, é assistente social de uma mantenedora de Casas-Lares e trará contribuições sobre atuação nesta importante área.

Fátima, com experiência no Serviço Social organizacional, inserção importante na organização sindical da categoria. Contaremos com sua contribuição no debate e no encaminhamento de estratégias políticas nessas áreas.

Reginaldo, já na composição da chapa revelou sua habilidade para a organização da política de comunicação do CRESS. Possui experiência na gestão de projetos sociais e em organizações não-governamentais. É servidor e atua na política de assistência social.

Telma, referência na gestão da política de assistência social, como secretária municipal em Maringá, por ter organizado, mesmo antes da instituição do SUAS, a rede socicoassistencal de proteção (o  que foi precarizado com sua saída), com atuação significativa em conselhos de defesa de direitos e no debate e construção da intersetorialidade entre as políticas públicas. É professora e atualmente coordenadora estadual da política de Segurança Alimentar e Nutricional, política em processo de implantação no Brasil e no Paraná. Possui muita habilidade política para articular e contribuir na gestão do CRESS.
Eu, que venho da experiência de gestão no CFESS, na coordenação da fiscalização e defesa da profissão, reafirmo o entusiasmo com este grupo de profissionais a serviço da profissão, de um projeto coletivo.

Nossas ações, com a garantia da autonomia da entidade e de uma gestão participativa, estarão pautadas na defesa e no fortalecimento de instituições democráticas; de valores e práticas em defesa do coletivo e da equidade; da democratização da riqueza e da participação; de direitos sociais amplos e universais; de uma formação crítica, de qualidade, articulando-se com o exercício profissional; do trabalho profissional, considerando as prerrogativas e legislação da profissão, princípios e compromissos ético-políticos, e em condições condignas, éticas, técnicas.

Por isso, em tempos de precarização das relações e condições de trabalho, de mercantilização e contra-reforma do ensino superior, da ameaça de retorno do conservadorismo na profissão, e da necessidade de fortalecer avanços democráticos, vamos construir alianças políticas consistentes que valorizem as respostas democráticas e concretizem novas ações estratégicas. Alianças, sobretudo, com as forças democráticas que não declinam de princípios libertários e não sucumbem diante da aparente impossibilidade, já que o presente é carregado de determinações do passado, mas grávido das possibilidades de um novo tempo, a depender das repostas coletivas, dos processos democráticos, do fortalecimento de uma nova cultura e sociedade.

Estamos neste ato de posse assumindo o compromisso político de, além de cumprir com nossas obrigações como agentes públicos e com a legislação profissional, construir um amplo movimento em defesa da profissão, pautada nos valores e princípios de nosso Código de Ética e nos referenciais críticos e totalizantes de nossa formação profissional; e formar uma grande aliança democrática que fortaleça a inserção dos profissionais nos espaços ocupacionais participativos, e contribua, na articulação com movimentos sociais e demais organizações dos trabalhadores, para a consolidação dos direitos e formação de Estado democrático e popular.

Os compromissos político-programáticos da nossa gestão possuem centralidade: na valorização e defesa da profissão; no enfrentamento da precarização da formação e do exercício profissional, especialmente com os cursos à distância; na participação junto ao conjunto CFESS/CRESS na produção de regulamentações sobre o exercício profissional; na implantação de uma Política Estadual de Capacitação para os/as assistentes sociais, com diferentes modalidades e de forma descentralizada; na luta por condições éticas e técnicas de trabalho em diversos espaços ocupacionais, na participação ativa no processo de implantação da NOB/RH/SUAS e de qualificação dos Núcleos de Atenção Básica de Saúde; na luta por concurso público; na articulação com os movimentos sociais em defesa de uma Seguridade Social ampla, pública, universal e de qualidade.
Os desafios e as adversidades do cotidiano de intervenção profissional possuem uma relação direta com as determinações históricas e sociais. Portanto, o enfrentamento e a reversão das tendências e processos do cotidiano exigem luta coletiva e protagonismo profissional.

Agradecemos o apoio e o voto dos/as assistentes sociais, o apoio e compreensão dos familiares, a presença, que muito nos honra, das autoridades e representações convidadas.

Reafirmamos nossa disposição política em lutar por um novo tempo, fortalecer avanços, na convicção de já iniciamos a gestão com força, pelos apoios manifestados, e com o compromisso de defender a profissão, enraizar nosso projeto ético-político e fortalecer lutas coletivas na direção de uma sociedade justa e igualitária.

Obrigada!